Racionalidade na Multiplicidade de Processos
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilAnalisa a necessidade de uniformização de entendimentos sobre o crédito de IPI em processos repetitivos.
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Pesquisa: Processo Civil
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Incidente de Assunção de Competência no Direito Processual Civil
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre o incidente de assunção de competência e sua aplicação prática em casos de grande repercussão social, com foco na uniformização de jurisprudência e prevenção de dissenso.
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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilPrevidenciárioAnálise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.
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Liquidação nos Próprios Autos no CPC/2015
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre a possibilidade de liquidação nos mesmos autos em casos de devolução de valores recebidos em decisão provisória.
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Suspensão Nacional em Recursos Repetitivos no STJ
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilEstudo sobre a suspensão de processos correlatos em âmbito nacional em razão de IRDRs.
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Coisa Julgada Secundum Eventum Litis
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilA doutrina destaca a aplicação da coisa julgada conforme o resultado da lide coletiva, limitando seus efeitos aos participantes do processo, especialmente em relação a litispendência e prescrição.
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Admissibilidade de Ação Rescisória em Modulação de Efeitos
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilExploração do cabimento de ações rescisórias para adequar decisões judiciais a modulações de efeitos definidas em precedentes vinculantes, com destaque para a aplicação do CPC/2015, art. 535, § 8º.
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Prescrição na Execução Individual Pós-Coletiva
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilAbordagem da interrupção do prazo prescricional para execução individual em função da execução coletiva anterior, mesmo com prescrição intercorrente declarada na coletiva.
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Direitos Individuais e a Prescrição no Processo Coletivo
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDebate sobre o titular do direito individual aguardar o término da ação coletiva para decidir pelo ajuizamento, sem que isso configure inércia.
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Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no CPC/2015
Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilDebate a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação prevista no CPC/2015, art. 334, especialmente quando apenas uma das partes manifesta desinteresse.
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