Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais para fins de tempestividade recursal, enfatizando que a comprovação deve ser feita no momento da interposição do recurso.
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Esta doutrina analisa a suspensão dos prazos processuais e a necessidade de comprovação imediata no ato de interposição do recurso. Discute a relevância de apresentar documentos válidos para comprovar a tempestividade recursal.
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Esta doutrina aborda a exigência de comprovação analítica entre acórdãos divergentes para demonstrar a identidade ou similitude suficiente das situações fáticas e jurídicas. Destaca a necessidade de uma demonstração clara e precisa das circunstâncias que mostram a divergência no ponto questionado, conforme o CPC/2015.
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Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de feriados locais ou suspensão de prazos processuais no ato de interposição do recurso, conforme estabelecido pelo CPC/2015. Ressalta que a regularização posterior não é permitida.
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Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais para fins de tempestividade recursal, enfatizando que a comprovação deve ser feita no momento da interposição do recurso.
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Esta doutrina analisa a suspensão dos prazos processuais e a necessidade de comprovação imediata no ato de interposição do recurso. Discute a relevância de apresentar documentos válidos para comprovar a tempestividade recursal.
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Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial, conforme os artigos 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ. Também aborda a aplicação da Súmula 83 do STJ.
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Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais no ato de interposição do recurso para garantir a tempestividade recursal. Destaca a impossibilidade de regularização posterior.
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Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais no ato de interposição do recurso para garantir a tempestividade recursal. Destaca a impossibilidade de regularização posterior.
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Esta doutrina aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão reflete o entendimento do caráter exemplificativo do rol da ANS e a obrigatoriedade de cobertura ilimitada pelas operadoras de planos de saúde.
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