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Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal. A doutrina enfatiza que a análise da controvérsia deve ocorrer no bojo do acórdão confrontado.

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Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da deserção do recurso em casos de ausência de comprovação adequada e tempestiva do recolhimento das custas processuais. Aborda a necessidade de autenticação bancária no comprovante de pagamento e as implicações da sua ausência, incluindo a aplicação da Súmula 187/STJ.

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Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal.

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Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a deserção de recursos, destacando os critérios e requisitos necessários para a comprovação do pagamento das custas processuais e a análise de erros no preparo.

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Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal.

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Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a deserção de recursos, destacando os critérios e requisitos necessários para a comprovação do pagamento das custas processuais e a análise de erros no preparo.

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Prisão Civil de Devedor de Alimentos: Fundamentos e Limitações

Prisão Civil de Devedor de Alimentos: Fundamentos e Limitações

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a possibilidade e os limites da prisão civil de devedores de alimentos, com base na aplicação da Súmula 309 do STJ. Explora a inadmissibilidade de dilação probatória quanto à capacidade econômica do devedor e a suficiência dos pagamentos no contexto do habeas corpus.

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Capacidade Econômica do Devedor de Alimentos: Limitações da Via do Habeas Corpus

Capacidade Econômica do Devedor de Alimentos: Limitações da Via do Habeas Corpus

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

A doutrina discute a incompatibilidade da via do habeas corpus para aferir a capacidade financeira do devedor de alimentos, bem como a existência de despesas não comprovadas e justificativas para o não pagamento da verba alimentícia. Enfatiza que o habeas corpus, por sua cognição sumária, não comporta discussão de matéria de prova.

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Execução de Alimentos e Prisão Civil: Condições e Eficácia

Execução de Alimentos e Prisão Civil: Condições e Eficácia

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora as condições para a decretação da prisão civil em execuções de alimentos, destacando a necessidade da medida para garantir a sobrevivência do alimentando e a efetividade da coação extrema. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a proporcionalidade da prisão civil em casos de dívida alimentar elevada.

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Ineficácia da Prisão Civil em Casos de Dívida Alimentar Elevada

Ineficácia da Prisão Civil em Casos de Dívida Alimentar Elevada

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

A doutrina discute a ineficácia da prisão civil em casos onde a dívida alimentar acumulada é elevada, analisando a jurisprudência do STJ que reconhece a desnecessidade da medida coercitiva quando a prisão não atinge seu objetivo teleológico de garantir a sobrevivência do alimentando.

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