A doutrina discute as limitações impostas ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei dirigido ao STJ, especialmente quando não há decisão colegiada da TNU sobre questão de direito material, conforme a Súmula 42/TNU.
Acessar
Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexame de matéria de fato no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei perante o STJ, conforme a Súmula 42 da TNU. A decisão enfatiza que a análise do mérito do Pedido de Uniformização exigiria novo sopesamento das provas produzidas, o que é vedado.
Acessar
A doutrina discute as limitações impostas ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei dirigido ao STJ, especialmente quando não há decisão colegiada da TNU sobre questão de direito material, conforme a Súmula 42/TNU.
Acessar
Análise da eficácia da assistência judiciária gratuita em todas as instâncias e atos do processo, conforme jurisprudência do STJ, incluindo a extensão para ações incidentais e recursos.
Acessar
Discussão sobre a função dos embargos de divergência na uniformização da jurisprudência do STJ, incluindo a necessidade de demonstração do desacordo atual e a transcrição de trechos dos acórdãos confrontados.
Acessar
Exploração da efetividade contínua da assistência judiciária gratuita após concessão inicial, abrangendo todos os atos processuais em todas as instâncias, sem necessidade de renovação do pedido.
Acessar
Exame dos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, enfatizando a necessidade do cotejo analítico entre os acórdãos confrontados para a demonstração da divergência jurisprudencial.
Acessar
Discussão sobre a inadmissibilidade de decisões monocráticas como paradigmas nos embargos de divergência, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Acessar
Análise da aplicação do princípio da dialeticidade recursal na comprovação de divergência jurisprudencial em embargos de divergência, conforme entendimento do STJ.
Acessar
Análise sobre a inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, caracterizado como erro grosseiro e punível com multa, conforme o art. 1.021 do CPC/2015.
Acessar