Análise das decisões do STJ sobre conflitos de competência em ações que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos. A doutrina aborda a determinação da competência entre Justiça Federal e Estadual, com ênfase na jurisprudência consolidada.
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Análise das decisões do STJ sobre conflitos de competência em ações que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos. A doutrina aborda a determinação da competência entre Justiça Federal e Estadual, com ênfase na jurisprudência consolidada.
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Esta doutrina aborda a questão da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, destacando a jurisprudência do STJ sobre a interposição de agravo de instrumento em casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. A doutrina explora a modulação dos efeitos da decisão e a aplicação da tese para as decisões interlocutórias proferidas após a publicação do acórdão.
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A doutrina examina a necessidade de comprovação da divergência jurisprudencial por meio do cotejo analítico entre acórdãos derivados de situações fático-jurídicas idênticas ou assemelhadas, conforme os requisitos estabelecidos no art. 1.043, § 4º do CPC/2015. Destaca-se a importância da similitude fático-jurídica para a admissibilidade dos embargos de divergência.
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Esta doutrina explora o conceito de erro grosseiro na interposição de recursos e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal em casos de interposição inadequada de agravo em recurso especial, quando o recurso correto seria o agravo interno, conforme o art. 1.030, § 2º do CPC/2015.
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Esta doutrina aborda a rejeição de embargos de divergência em agravo em recurso especial devido à ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Enfatiza-se a importância da similitude fático-jurídica para a admissibilidade dos embargos de divergência no STJ.
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A doutrina discute os conflitos de competência entre juízos estaduais e federais em ações relativas à saúde, abordando as normas constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
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Discussão sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015, abordando as situações em que é admitida a interposição de agravo de instrumento e a modulação dos efeitos das decisões judiciais.
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Análise da necessidade de similitude fático-jurídica para caracterizar divergência jurisprudencial, com destaque para a interpretação do STJ sobre a matéria.
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Esta doutrina discute o conceito de erro grosseiro na interposição de recursos e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal em tais casos, conforme jurisprudência do STJ.
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