Análise sobre a importância de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do agravo regimental, conforme jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento e a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182 do STJ.
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Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento e a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182 do STJ.
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Esta doutrina trata dos embargos de declaração no contexto do agravo regimental e embargos de divergência no STJ. Foca nos requisitos de admissibilidade, a impossibilidade de revisão de mérito e a necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial.
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Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento, a inaplicabilidade de revisão de mérito em casos de recursos retidos e a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial.
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Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento, a inaplicabilidade de revisão de mérito em casos de recursos retidos e a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial.
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Esta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais no STJ, destacando as regras técnicas de conhecimento e a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admite o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182 do STJ.
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Esta doutrina aborda a fundamentação e os limites dos embargos de declaração no contexto de agravo regimental em revisão criminal, destacando a necessidade de sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.
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Esta doutrina aborda a fundamentação e os limites dos embargos de declaração no contexto de agravo regimental em revisão criminal, destacando a necessidade de sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais.
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Esta doutrina analisa a vedação do uso da reclamação como sucedâneo recursal em casos de violência doméstica, destacando a jurisprudência do STJ sobre a aderência ao comando decisório e a competência do tribunal. A doutrina também explora a fundamentação e a tempestividade dos agravos regimentais.
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