Oposição de Embargos de Declaração
Publicado em: 02/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a oposição de embargos de declaração em situações onde há alegação de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.
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Pesquisa: Direito Penal, Processo Penal
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Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 02/08/2024 Processo PenalDiscussão sobre a impossibilidade de reexame de provas em recursos especiais, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ, e sua aplicação no caso de absolvição.
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Tempestividade de Recursos Especiais
Publicado em: 02/08/2024 Processo CivilDireito PenalAnálise detalhada sobre a tempestividade na interposição de recursos especiais e os critérios utilizados para determinar a admissibilidade do recurso.
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Oposição de Embargos de Declaração
Publicado em: 02/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a oposição de embargos de declaração em situações onde há alegação de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado.
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Não Impugnação dos Fundamentos da Decisão Agravada
Publicado em: 02/08/2024 Processo PenalDiscussão sobre a necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada para que o agravo regimental seja conhecido, com base na Súmula 182 do STJ.
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Necessidade de Reexame de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 02/08/2024 Processo PenalDiscussão sobre a impossibilidade de reexame de provas em recursos especiais, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ, e sua aplicação no caso de absolvição.
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Tempestividade de Recursos Especiais
Publicado em: 02/08/2024 Processo CivilDireito PenalAnálise detalhada sobre a tempestividade na interposição de recursos especiais e os critérios utilizados para determinar a admissibilidade do recurso.
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Aspectos Jurídicos da Colaboração Premiada no Direito Brasileiro
Publicado em: 31/07/2024 Direito PenalA colaboração premiada, um mecanismo previsto na Lei 12.850/2013, é amplamente utilizada nas investigações de organizações criminosas. Esta doutrina aborda os requisitos para a validade da colaboração, incluindo a voluntariedade e a presença de advogado, conforme decisões recentes do STJ.
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A Utilização de Provas na Investigação de Organizações Criminosas
Publicado em: 31/07/2024 Direito PenalEsta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.
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Aspectos Jurídicos da Colaboração Premiada no Direito Brasileiro
Publicado em: 31/07/2024 Direito PenalA colaboração premiada, um mecanismo previsto na Lei 12.850/2013, é amplamente utilizada nas investigações de organizações criminosas. Esta doutrina aborda os requisitos para a validade da colaboração, incluindo a voluntariedade e a presença de advogado, conforme decisões recentes do STJ.
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