Esta doutrina trata da necessidade de comprovação de prejuízo para a declaração de nulidade dos atos processuais. Baseada na jurisprudência do STJ, a doutrina destaca que a nulidade só será decretada se houver prova de prejuízo para a defesa, conforme o princípio pas de nullité sans grief.
Acessar
Esta doutrina explora a impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus, conforme a jurisprudência do STJ. O texto aborda a necessidade de elementos concretos para a concessão do habeas corpus e a limitação dessa via para revisão de provas e fatos.
Acessar
Esta doutrina discute a impossibilidade de utilização do habeas corpus para absolvição ou desclassificação da conduta do réu quando houver necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Enfatiza a restrição da via do habeas corpus para questões estritamente legais e não fáticas.
Acessar
Estudo sobre a impugnação dos fundamentos da decisão judicial e a aplicação da Súmula 83 do STJ, destacando a relevância dos fundamentos concretos.
Acessar
Esta doutrina aborda a inviabilidade de conhecimento do habeas corpus quando interposto concomitantemente com recurso próprio, destacando a violação ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais. A análise baseia-se na jurisprudência do STJ que reforça a necessidade de se evitar a subversão do sistema recursal.
Acessar
Esta doutrina discute a nulidade de provas obtidas por meio de busca pessoal inidônea, ressaltando que informações de inteligência policial e denúncias anônimas não justificam a busca pessoal sem os devidos parâmetros legais. Destaca a imprestabilidade dos elementos de convicção arrecadados de forma ilícita.
Acessar
A doutrina discute a importância da comprovação dos feriados locais para a tempestividade recursal. É ressaltado o entendimento de que a comprovação de tais feriados deve ser feita no momento da interposição do recurso, sendo inadmissível a comprovação posterior.
Acessar
A doutrina trata da aplicação do princípio da razoável duração do processo, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O texto destaca a importância de conduzir os processos de maneira célere e eficiente, garantindo a justiça sem delongas indevidas.
Acessar
Esta doutrina explora o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a impossibilidade de interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial. A análise inclui referências a decisões judiciais e a fundamentação jurídica para esse princípio, enfatizando a ocorrência da preclusão consumativa.
Acessar
Esta doutrina discute a legalidade das provas obtidas por meio de busca e apreensão, destacando os critérios e requisitos necessários para que tais provas sejam consideradas válidas. A análise aborda a necessidade de autorização judicial e a fundamentação das ações policiais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Acessar