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Sub-rogação e Crédito Extraconcursal na Recuperação Judicial

Sub-rogação e Crédito Extraconcursal na Recuperação Judicial

Publicado em: 16/08/2024 Empresa

Discussão sobre a sub-rogação de direitos em casos de seguro-garantia e a classificação de crédito como extraconcursal na recuperação judicial, com base na legislação vigente.

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Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEmpresa

A doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.

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Responsabilidade Solidária do Credor Fiduciário pelo Pagamento do IPVA

Responsabilidade Solidária do Credor Fiduciário pelo Pagamento do IPVA

Publicado em: 15/08/2024 Tributário

Esta doutrina explora a controvérsia jurídica sobre a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento do IPVA em contratos de leasing ou arrendamento mercantil. A questão discutida é se a instituição financeira, como possuidora indireta do veículo, pode ser responsabilizada solidariamente pelo pagamento do tributo, à luz da legislação tributária e da Constituição Federal.

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Créditos com Cessão Fiduciária e sua Inexigibilidade na Recuperação Judicial

Créditos com Cessão Fiduciária e sua Inexigibilidade na Recuperação Judicial

Publicado em: 13/08/2024 Empresa

Discussão sobre a inexigibilidade dos créditos garantidos por cessão fiduciária nos processos de recuperação judicial, conforme a Lei 11.101/2005.

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A Substituição Tributária no ICMS e a Isonomia Tributária

A Substituição Tributária no ICMS e a Isonomia Tributária

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Exploração da legislação e doutrina sobre a substituição tributária no ICMS, abordando a natureza dos ingressos contábeis e sua implicação na não cumulatividade das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

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Crédito Presumido e a Legalidade na Concessão de Benefícios Fiscais

Crédito Presumido e a Legalidade na Concessão de Benefícios Fiscais

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da necessidade de lei específica para a concessão de créditos presumidos e outros benefícios fiscais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, garantindo a legalidade e transparência nas práticas tributárias.

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A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

A Natureza dos Tributos Recolhidos em Substituição Tributária

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a caracterização e contabilização dos tributos recolhidos em substituição tributária, destacando a distinção entre oneração na aquisição e antecipação de tributos na venda futura.

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Jurisprudência Tributária sobre Juros Moratórios e Remuneratórios

Jurisprudência Tributária sobre Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Esta doutrina discute a natureza jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios em contextos de repetição de indébito tributário, destacando a interpretação do STF e STJ sobre a incidência do IRPJ e CSLL.

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Base de Cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

Base de Cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Explora a evolução e a definição da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, incluindo a receita bruta total e a receita bruta operacional, conforme as Emendas Constitucionais e a legislação vigente.

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Tributações de Juros pela SELIC

Tributações de Juros pela SELIC

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da modulação dos efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores da taxa SELIC recebidos na repetição de indébito tributário.

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