Preclusão de Matérias de Ordem Pública
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilAborda a preclusão das matérias de ordem pública e sua aplicação em recursos especiais, destacando o entendimento sobre a legitimidade em ações coletivas.
Acessar
Pesquisa: Tributário, Processo Civil
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Prescrição da Pretensão Executória e Modulação de Efeitos
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilAnálise sobre a prescrição da pretensão executória em ações coletivas e a modulação de efeitos decidida pelo STJ no Tema 880/STJ.
Acessar
Destaque de Honorários Contratuais em Cumprimento de Sentença do FUNDEF
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDiscute a ausência de comprovação de contrato de honorários em cumprimento de sentença relacionado ao FUNDEF, destacando a aplicação da Súmula 283/STF e a inadmissibilidade do recurso.
Acessar
ICMS e Operações no Mercado de Curto Prazo da CCEE
Publicado em: 02/10/2024 TributárioDiscussão sobre a não incidência de ICMS nas operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com base na cessão de direitos entre consumidores.
Acessar
Impugnação Específica e a Súmula 182/STJ
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.
Acessar
Aplicação da Súmula 106/STJ em Execução Fiscal
Publicado em: 02/10/2024 TributárioDiscussão sobre a aplicação da Súmula 106/STJ em execuções fiscais e a necessidade de evitar a prescrição quando o atraso na citação é devido a motivos inerentes ao funcionamento da justiça.
Acessar
Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.
Acessar
Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
Acessar
Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
Acessar
Reunião de Processos e a Aplicabilidade da Súmula 7/STJ.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilA doutrina trata da impossibilidade de revisão do mérito referente à reunião de processos em sede de recurso especial, uma vez que a revisão demandaria o reexame de provas, barrado pela Súmula 7/STJ.
Acessar