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Ação Rescisória e a Súmula 7/STJ: Limitações e Fundamentos

Ação Rescisória e a Súmula 7/STJ: Limitações e Fundamentos

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 7/STJ em ações rescisórias, destacando as limitações impostas ao reexame de fatos e provas nas instâncias extraordinárias e a importância de decisões fundamentadas. O texto explica como a pretensão recursal é inviável quando requer revisão do conjunto fático-probatório, sendo atividade exclusiva das instâncias ordinárias. Inclui ainda a análise da divergência jurisprudencial e a aplicação do Óbice Sumular n. 7/STJ.

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A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação do art. 966 do CPC/2015 na ação rescisória, destacando as hipóteses de cabimento, como erro de fato e violação manifesta de norma jurídica. Examina a rejeição de petições iniciais por fundamentação inadequada e a impossibilidade de uso da ação rescisória como sucedâneo recursal.

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Limitações da Ação Rescisória em Decisões Ambientais: A Responsabilidade Subjetiva

Limitações da Ação Rescisória em Decisões Ambientais: A Responsabilidade Subjetiva

Publicado em: 11/07/2024 Processo CivilMeio Ambiente

Esta doutrina discute as restrições da ação rescisória em decisões ambientais, enfocando a responsabilidade subjetiva e os impactos dessas decisões.

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A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina a aplicação do artigo 966 do CPC/2015 nas ações rescisórias, com foco nas condições e nos limites impostos por este dispositivo legal.

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Ação Rescisória e a Súmula 7/STJ: Limitações e Fundamentos

Ação Rescisória e a Súmula 7/STJ: Limitações e Fundamentos

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ na ação rescisória, destacando os fundamentos e os precedentes que embasam essas restrições.

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A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

A Aplicação do Art. 966 do CPC/2015 na Ação Rescisória

Publicado em: 11/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina a aplicação do artigo 966 do CPC/2015 nas ações rescisórias, com foco nas condições e nos limites impostos por este dispositivo legal.

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Estruturação das Tarifas de Água e Esgoto

Estruturação das Tarifas de Água e Esgoto

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

A doutrina aborda a formação das tarifas de água e esgoto no Brasil, enfatizando a importância de um modelo econômico adequado para garantir a viabilidade dos serviços de saneamento básico. Ela discute a necessidade de previsibilidade de receitas e a estruturação das tarifas em parcelas fixas e variáveis, conforme os artigos 29 e 30 da Lei 11.445/2007. Além disso, destaca a modulação de efeitos em decisões judiciais para garantir segurança jurídica e interesse social.

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Modulação de Efeitos em Decisões de Recursos Repetitivos

Modulação de Efeitos em Decisões de Recursos Repetitivos

Publicado em: 10/07/2024 Processo Civil

A doutrina discute a aplicação da modulação de efeitos em decisões judiciais, especialmente em casos de recursos repetitivos no STJ, conforme o artigo 927, § 3º do CPC. Destaca a necessidade de aplicar a modulação de forma excepcional para garantir a segurança jurídica e o interesse social, especialmente quando há uma alteração de jurisprudência dominante.

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Metodologias de Cálculo das Tarifas de Saneamento

Metodologias de Cálculo das Tarifas de Saneamento

Publicado em: 10/07/2024 Direito AdministrativoServidor Público

Esta doutrina examina as diversas metodologias para o cálculo das tarifas de água e esgoto, especialmente em casos de condomínios com um único hidrômetro. Analisa a legalidade da metodologia de franquia de consumo e discute a necessidade de revisão do entendimento jurisprudencial consolidado no Tema 414/STJ.

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