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Embargos de Divergência em Recurso Especial

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de divergência no contexto de dissídio jurisprudencial no STJ, com foco na ausência de cotejo analítico entre acórdãos divergentes.

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Deserção em Recursos

Deserção em Recursos

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Aborda o requisito processual de preparo e a deserção como penalidade processual pela ausência do recolhimento tempestivo das custas.

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Isenção de Custas Judiciais

Isenção de Custas Judiciais

Publicado em: 28/10/2024 Tributário

Análise dos entes isentos de custas, como União, Estados e entidades autárquicas, com destaque na aplicação literal das normas de isenção.

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Admissibilidade de Embargos de Divergência

Admissibilidade de Embargos de Divergência

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a admissibilidade de embargos de divergência em recursos especiais, destacando a falta de pressupostos necessários para a uniformização de teses jurídicas pelo STJ.

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Ausência de Similitude Fática nos Embargos de Divergência

Ausência de Similitude Fática nos Embargos de Divergência

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora o requisito da similitude fática nos embargos de divergência, enfatizando que diferenças factuais entre os acórdãos embargados e os paradigmas podem inviabilizar o recurso.

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Pressupostos de Admissibilidade nos Embargos de Divergência

Pressupostos de Admissibilidade nos Embargos de Divergência

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os requisitos para admissão de embargos de divergência, com ênfase na ausência de similitude jurídica entre acórdãos confrontados, tornando o recurso inadmissível.

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Distinção entre Questões Fáticas e Jurídicas nos Embargos de Divergência

Distinção entre Questões Fáticas e Jurídicas nos Embargos de Divergência

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a diferença entre questões fáticas e jurídicas no contexto dos embargos de divergência, ressaltando a importância de similitude fática para o processamento do recurso.

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Admissibilidade dos Embargos de Divergência com Base na Similitude Jurídica

Admissibilidade dos Embargos de Divergência com Base na Similitude Jurídica

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

A doutrina analisa a exigência de similitude jurídica entre os acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, indicando que a falta desse requisito torna o recurso inadmissível.

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Requisitos de Similitude Fática e Jurídica nos Embargos de Divergência

Requisitos de Similitude Fática e Jurídica nos Embargos de Divergência

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a necessidade de similitude fática e jurídica nos embargos de divergência, com ênfase na inadmissibilidade do recurso quando não preenchidos esses requisitos.

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Prequestionamento e Análise do Código de Defesa do Consumidor em Ações de Concessionárias de Energia

Prequestionamento e Análise do Código de Defesa do Consumidor em Ações de Concessionárias de Energia

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

A decisão explora o prequestionamento necessário para que o STJ examine matérias envolvendo o CDC, especialmente em ações relacionadas a concessionárias de serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica. Caso o tribunal de origem não tenha se manifestado explicitamente sobre dispositivos do CDC, aplica-se a Súmula 211/STJ.

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