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Prequestionamento nos Embargos de Declaração

Prequestionamento nos Embargos de Declaração

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Analisa a necessidade de prequestionamento como condição para a admissibilidade dos embargos de declaração, elucidando a jurisprudência sobre a matéria.

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Embargos de Divergência e Uniformização da Jurisprudência

Embargos de Divergência e Uniformização da Jurisprudência

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Discute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.

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Limites dos Embargos de Declaração no Direito Processual Penal

Limites dos Embargos de Declaração no Direito Processual Penal

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Explora os limites e as finalidades dos embargos de declaração no direito processual penal, destacando a impossibilidade de utilizar este recurso para revisar decisões de mérito já proferidas.

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Prequestionamento nos Embargos de Declaração

Prequestionamento nos Embargos de Declaração

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Analisa a necessidade de prequestionamento como condição para a admissibilidade dos embargos de declaração, elucidando a jurisprudência sobre a matéria.

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Embargos de Divergência e Uniformização da Jurisprudência

Embargos de Divergência e Uniformização da Jurisprudência

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Discute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.

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Requisitos para Embargos de Declaração segundo o CPC/2015

Requisitos para Embargos de Declaração segundo o CPC/2015

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata dos requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração conforme o Código de Processo Civil de 2015. Aborda as condições para esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições, suprimento de omissões e correção de erros materiais.

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Aplicação de Recursos Repetitivos no STJ

Aplicação de Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação de entendimentos firmados em recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a impossibilidade de compensação de reajustes não previstos no título executivo.

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Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento

Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a necessidade de prequestionamento para a admissibilidade de recursos especiais, conforme estabelecido pelas Súmulas 282 e 356 do STF. Também discute a exigibilidade do crédito tributário e a aplicação de medidas liminares ou tutelas antecipadas.

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Majoração dos Honorários Advocatícios de Sucumbência

Majoração dos Honorários Advocatícios de Sucumbência

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência em casos em que a Fazenda Pública é sucumbente. Aborda a observância dos parâmetros legais e a impossibilidade de revisão do valor arbitrado pelo Tribunal, destacando a aplicação da Súmula 7 do STJ.

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Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento

Exigibilidade do Crédito Tributário e Prequestionamento

Publicado em: 25/06/2024 Tributário

Esta doutrina aborda a questão da exigibilidade do crédito tributário à luz do CPC/2015, com foco na ausência de prequestionamento e na incidência dos enunciados sumulares do STF. Discute a necessidade de análise dos dispositivos legais e a importância do prequestionamento nos recursos.

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