declaracao hipossuficiencia gratuidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Justiça gratuita. Revogação da gratuidade concedida ao autor, que não somente dista do perfil de hipossuficiencia, como também revela condição financeira bastante favorável. Declaração que visa fraudar o erário. Aplicação de multa e comunicação à autoridade policial. Recurso da ré provido. Voto vencido.

2 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO CLT, art. 896. 2. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA.

IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084. 3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADI 5766. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO NEGADO EM PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM VULNERABILIDADE FINANCEIRA ALEGADA. RECURSO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMBORA A DECLARAÇÃO DE POBREZA TENHA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, ESTA DEVE SER SUPRIDA COM DOCUMENTOS PERTINENTES. AUTOR QUE, NO CASO DOS AUTOS, É APOSENTADO, AUFERINDO RENDA BRUTA DE APROXIMADAEMNTE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE RIQUEZA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. HIPOSSUFICIENCIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DO EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. POBREZA DEMONSTRADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO

4 - STJ Processual civil. Gratuidade de justiça. Declaração dehipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Condição financeira. Exame pelo magistrado. Possibilidade.

1 - a Lei 1.060/1950, art. 4º, § 1º, à época de sua vigência, e o CPC/2015, art. 99, § 3º estabeleceram presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência financeira das pessoas físicas que pleiteiam a concessão do benefício de gratuidade de justiça. ... (Continua)

5 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a revoga a gratuidade de justiça. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Recurso desprovido.... (Continua)

6 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

7 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que revoga gratuidade concedida ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

8 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade ao réu. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

9 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

10 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que o autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

11 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que o autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

12 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que a autora realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

13 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que a embargante realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovid... (Continua)

14 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distruibuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... (Continua)

17 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Recurso desprovido.... (Continua)

19 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Recurso desprovido.... (Continua)

20 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Recurso desprovido.... (Continua)

21 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que autora realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distruibuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... (Continua)

22 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Documentação não apresentada em primeiro grau. Recurso desprovido.... (Continua)

23 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido.... (Continua)

24 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Recurso desprovido.... (Continua)

25 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Documentação não apresentada em primeiro grau. Recurso desprovido.... (Continua)

26 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no julgado. Pedido de gratuidade não apreciado. Hipossuficiência financeira demonstrada. Provimento dos embargos de declaração para deferir o benefício da gratuidade ao recorrente.

28 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Documentação não apresentada em primeiro grau. Recurso desprovido.... (Continua)

29 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Documentação não apresentada em primeiro grau. Recurso desprovido.... (Continua)

30 - TST Gratuidade de justiça. Demonstração da hipossuficiência econômica. Honorários advocatícios.

«Segundo a Súmula 463/TST, I, do TST, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada na petição inicial para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Assim, presentes a assistência sindical e a hipossuficiência econômica, como na hipótese, são devidos os honorários advocatícios, na forma da Súmula 219/TST. ... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que deve prevalecer. Agravante que aufere rendimentos próximos a três salários mínimos. Hipossuficiência financeira demonstrada. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que deve prevalecer. Agravante que recebe reduzida remuneração, estando isento de declarar ao Fisco. Hipossuficiência financeira demonstrada. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.  DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA, COM EFEITOS RETROATIVOS.

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.  DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA, COM EFEITOS RETROATIVOS.

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA.

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.  DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA, COM EFEITOS RETROATIVOS.

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.  DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA, COM EFEITOS RETROATIVOS.

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

40 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere aos embargantes. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira dos agravantes que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

41 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

42 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

43 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

44 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

45 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

46 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

47 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

48 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à ré. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

49 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)

50 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... (Continua)