dialeticidade recurso cpc
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1021, § 1º e art. 259, § 2º, do RISTJ. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e do art. 259, § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Dialeticidade.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não ofendidos os CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentação recursal deficiente. Ausência de dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso não conhecido.

1 - A lei é clara e esta Corte Superior assim a interpreta no sentido de que a ausência de combate específico aos fundamentos da decisão agravada obsta o conhecimento do agravo interno ante o descumprimento do ônus da dialeticidade - a rt. 1.021, § 1º, do CPC. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos do despacho denegatório. Princípio da dialeticidade. CPC, art. 544, § 4º. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como o CPC, art. 544, § 4º a agravo que não combata, de maneira específica, os fundamentos da inadmissão do recurso especial. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos do despacho denegatório. Princípio da dialeticidade. CPC, art. 544, § 4º. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como o CPC, art. 544, § 4º a agravo que não combata, de maneira específica, os fundamentos da inadmissão do recurso especial. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos do despacho denegatório. Princípio da dialeticidade. CPC, art. 544, § 4º. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como o CPC, art. 544, § 4º a agravo que não combata, de maneira específica, os fundamentos da inadmissão do recurso especial. Precedentes. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos do despacho denegatório. Princípio da dialeticidade. CPC, art. 544, § 4º. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como o CPC, art. 544, § 4º a agravo que não combata, de maneira específica, os fundamentos da inadmissão do recurso especial. Precedentes. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos do despacho denegatório. Princípio da dialeticidade. CPC, art. 544, § 4º. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como o CPC, art. 544, § 4º a agravo que não combata, de maneira específica, os fundamentos da inadmissão do recurso especial. Precedentes. ... (Continua)

9 - STJ processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III.

1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. Precedentes. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.010. Apelação. Repetição. Fundamentos da contestação. Princípio da dialeticidade. Atendimento. Conhecimento e possibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

11 - STJ Processo civil. Recurso especial. Alegação genérica de ofensa ao CPC, art. 535. Princípio da dialeticidade. Não observância. Decisão mantida.

1 - Não se conhece de apelo raro quando o recorrente, de forma genérica, ventilar a afronta ao art. 535 do Diploma Instrumental sem descrever, especificadamente, qual o tópico omitido pelo acórdão atacado. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III. Ausência. Revaloração de provas. Afirmação genérica. Súmula 7/STJ.

1 - Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser bem fundamentados, sendo necessária a impugnação específica a todos os pontos analisados na decisão recorrida, sob pena de não conhecimento por ausência de cumprimento dos requisitos exigidos nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Pretensão de reexame de fatos e provas. Princípio da dialeticidade recursal. Agravo interno desprovido.

1 - A reapreciação de matéria fática já decidida nas instâncias inferiores encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe aos agravantes infirmarem especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III). ... (Continua)

15 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido. 1. Em virtude da aplicação do princípio da dialeticidade previsto, para os agravos internos, no § 1º do CPC, art. 1.021, não se conhece do agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão recorrida.

2 - No agravo interno, a parte agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão que pretende reformar. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Inobservância da dialeticidade. Incidência do CPC/2015, art. 1021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

1 - O agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a apresentar argumentos genéricos e a repetir as mesmas razões do recurso especial. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Princípio da dialeticidade. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Inadmissibilidade do agravo em recurso especial que não ataque especificamente os fundamentos da decisão agravada. Dicção do art. 544, § 4º. I, do CPC, incluído pela Lei 12.322/2010. ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência. Impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Princípio da dialeticidade. Incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso não conhecido. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

39 - TRT2 Recurso ordinário. Princípio da dialeticidade. Súmula 422/TST. CPC/1973, art. 514, II. CLT, art. 895.

«O princípio da dialeticidade, que informa os recursos, exige que o recorrente impugne expressamente os fundamentos da decisão atacada. Não basta ao agravante, no caso em tela, pleitear a reforma da sentença com a repetição dos termos lançados nos embargos à execução, pois deve necessariamente atacar os fundamentos da decisão recorrida (CPC, art. 514, II), a fim de permitir ao órgão colegiado cotejar os fundamentos lançados na decisão judicial com as razões contidas no recurso e desse exame extrair a melhor solução ao caso concreto. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada implica no não conhecimento do recurso, conforme Súmula 422/TST.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Ausência. Razões dissociadas. Ônus da dialeticidade descumprido. Incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu do Agravo em Recurso Especial. A decisão, confirmando o juízo prelibador, consignou a ausência de demonstração da ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a incidir a Súmula 284/STF; a ausência do prequestionamento a impedir o pronunciamento, em Recurso Especial, das questões levantadas; a consonância do julgado com pronunciamentos do STJ, inclusive em Recurso Especial Repetitivo. ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alteração do julgado. Impossibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o c abimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Princípio da dialeticidade. Incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º).... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Princípio da dialeticidade. Incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Recurso não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º).... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado. Afronta ao princípio da dialeticidade. Embargos não conhecidos.

1 - As razões dos presentes embargos mostram-se dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, violando, assim, o princípio da dialeticidade.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Aplicabilidade do CPC/2015. Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Alegações genéricas. Dialeticidade não atendida. Inovação recursal. Súmula 182/STJ.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. CPC/2015, art. 1021, § 1º.agravo interno não conhecido.

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC/2015, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. CPC, art. 932, III. Razões genéricas. Princípio da dialeticidade.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III). ... (Continua)