embargos declaracao sanar contradicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Contradição - Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição - Recurso provido.

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIDOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DA RECORRENTE DE SANAR CONTRADIÇÃO CONTIDA NO JULGADO - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Aclaramento para sanar divergência entre a parte dispositiva do voto condutor e a ementa. Necessidade. Reconhecimento. Embargos acolhidos.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. Embargos de Declaração providos para sanar a contradição existente majorando os honorários advocatícios.

6 - TJSP Embargos de Declaração. Embargos acolhidos para sanar contradição e aclarar obscuridade. Julgamento anulado. Necessidade de novo julgamento Embargos acolhidos.

7 - TJPE Embargos de declaração. Decisão embargada em sede de agravo de instrumento. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material de digitação.

«1. As hipóteses que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração estão declinadas no art. 535,CPC/1973. Não verificada a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas apenas o desiderato de nova análise das provas e do direito, imperiosa se afigura a rejeição do recurso. Embargos acolhidos, apenas para sanar erro de digitação no texto da decisão Embargos providos. Decisão Unânime.... (Continua)

8 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

9 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Erro material em relação ao desfecho da condenação. Reconhecimento. Embargos acolhidos para sanar o defeito apontado.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA DO ACÓRDÃO E O TEOR DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E REFAZER A EMENTA.

11 - TJSP Embargos de declaração. Esclarecimento quanto à extensão da indenização e sobre a gratuidade de justiça. Embargos acolhidos para sanar omissão e contradição

12 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição, omissão e obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.

13 - TJSP Embargos de Declaração - Fazenda do Estado de São Paulo - Contradição entre a fundamentação e o dispositivo do V. Acórdão - Embargos acolhidos para sanar a contradição.

14 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Não cabe aclaratórios para sanar divergência interna. Houve sucumbência recíproca. Contradição na condenação de honorários. Declaratórios parcialmente providos.

«Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão unânime, exarado nos autos da Apelação nº0282747-4, que deu provimento parcial ao recurso reformando a sentença apenas em relação aos danos morais, mantendo-se os demais termos da decisão de 1º grau (fls. 250/252). Evaldo Viana Barros Lima e Outro alegam divergência interna e pretendem, in verbis: « que essa Colenda Corte se pronuncie acerca das decisões exaradas por outra Câmara de Direito Público desse Egrégio TJPE e que são acostadas neste ato a fim de corrigir a evidente divergência apontada e sanar o feito, dando ao presente embargo natureza de pré-questionamento. Estado de Pernambuco interpôs embargos de declaração alegando o excesso na fixação dos honorários advocatícios, cujo valor não guarda nenhuma apreciação equitativa com as circunstancias do processo, contrariando o disposto no CPC/1973, art. 20, § 4º. Também alega a sucumbência recíproca.Os embargos de declaração interpostos por Evaldo Viana Barros Lima e Outro não merecem prosperar pois a alegação de divergência interna entre o acórdão embargado e decisão díspares por outra Câmara de Direito Público não é fundamento para embargos de declaração.A divergência interna indicada pelo embargante não se caracteriza, portanto como contradição do acórdão embargado.É sabido que os embargos de declaração têm como função afastar da decisão qualquer omissão necessária à solução da lide, não permitir a obscuridade, por acaso identificada, e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.Ademais caso haja divergência interna entre o acórdão embargado e decisão díspares por outra Câmara de Direito Público deve ser instalado um incidente de uniformização de jurisprudência que será processado e julgado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público, conforme o art. 24-A,VI do Regimento interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Tenho que a tese defendida nos embargos do Estado de Pernambuco deve ser acolhida. Note-se que a sentença proferida pelo juízo a quo, foi reformada parcialmente no sentido de excluir a condenação por danos morais fixada em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).Houve contradição ao manter no acórdão ora embargado a condenação fixada na sentença em relação aos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) tendo em vista o não acolhimento da condenação dos danos morais. Imperioso, portanto, o reconhecimento por esta relatoria da sucumbência recíproca.Por unanimidade de votos, foram conhecidos e providos parcialmente os Declaratórios.... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE. OMISSÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO.

16 - TJSP Embargos de Declaração. Pretensão à reforma do Acórdão. Caráter meramente infringente. Alegação de contradição. Necessidade de declaração. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos apenas sanar contradição, omissão e corrigir, de ofício, erro material.

17 - TJSP Embargos de declaração - Contradição - Os embargos de declaração permitem sanar contradição do julgado, não se qualificando como via adequada para debater irresignação da parte quanto ao convencimento da Turma Recursal. Rejeição dos embargos que se impõe.

18 - TJSP Embargos de declaração - Oposição para sanar contradição e para prequestionamento da matéria invocada - Inexistência de contradição - Acórdão que enfrentou as questões necessárias à apreciação do pedido - Recurso com caráter infringente - Embargos Declaratórios conhecidos mas desprovidos - Desnecessidade de prequestionamento para interposição de recursos extraordinário e especial - Embargos Ementa: Embargos de declaração - Oposição para sanar contradição e para prequestionamento da matéria invocada - Inexistência de contradição - Acórdão que enfrentou as questões necessárias à apreciação do pedido - Recurso com caráter infringente - Embargos Declaratórios conhecidos mas desprovidos - Desnecessidade de prequestionamento para interposição de recursos extraordinário e especial - Embargos rejeitados.

19 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Fundamentos jurídicos constantes no acórdão - Embargos rejeitados.

20 - TJSP Embargos de Declaração. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC, art. 1.022. Contradição e omissão. Recurso anteriormente oposto. Unirrecorribilidade recursal. Recurso não conhecido.

21 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Existência de contradição na decisão colegiada embargada - Autores, policiais civis (e não militares) - Recurso a que se dá provimento para sanar a contradição apontada.

22 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

23 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

24 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

25 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de contradição entre decisões proferidas nos autos acerca da citação - caráter infringente em razão da necessidade de sanar a contradição - Acolhimento

26 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Prequestionamento - Fundamentos jurídicos constantes no acórdão - Embargos rejeitados.

27 - TJSP Embargos de declaração. Alegações de omissão, contradição e obscuridade (sic). Vícios inocorrentes. Mero inconformismo para com os fundamentos do v. acórdão. Propósito meramente infringente. Inexistência de vício a sanar. Embargos declaratórios rejeitados

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Reconhecimento de erro material. Provimento parcial a recurso da parte requerida, e não parte requerente. Embargos acolhidos para sanar erro material.

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA RECONHECENDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. Embargos de Declaração providos para sanar a contradição existente e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de sanar eventuais omissões. Vícios inexistentes (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material). Embargos de declaração rejeitados.

32 - TJSP Embargos de declaração. Reanálise Omissão e Contradição já sanada na análise de anterior embargos de declaração, formulado posteriormente àquele referido na decisão da Corte Superior, a sanar a irregularidade apontada. Embargos acolhido, nos termos do julgamento de págs. 379/385

33 - STJ Penal. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar vício, sem atribuição de efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. No caso, houve erro material. ... (Continua)

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA EM PARTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO PARA QUE CONSTE O VALOR CORRETO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, REDUZIDO PELO ARESTO QUESTIONADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA.

35 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Embargante que pretende alterar o resultado do julgado, o que não se admite em sede de embargos de declaração - Prequestionamento - Fundamentos jurídicos constantes no acórdão - Embargos rejeitados.

36 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que o julgado esteja devidamente fundamentado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Embargos rejeitados

37 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que o julgado esteja devidamente fundamentado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Embargos rejeitados

38 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que o julgado esteja devidamente fundamentado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Embargos rejeitados

39 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que o julgado esteja devidamente fundamentado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Embargos rejeitados

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - Possibilidade (ou não) de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios devidos aos policiais, civis e militares, e agentes de segurança penitenciária, à luz do art. 129 da Constituição estadual - Matéria Uniformizada - Ausência de contradição, omissão, ou obscuridade a sanar - Embargos de Declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - Possibilidade (ou não) de inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios devidos aos policiais, civis e militares, e agentes de segurança penitenciária, à luz do art. 129 da Constituição estadual - Matéria Uniformizada - Ausência de contradição, omissão, ou obscuridade a sanar - Embargos de Declaração Rejeitados.

41 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão e contradição - Livre convencimento motivado do magistrado - Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que o julgado esteja devidamente fundamentado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Prequestionamento - Fundamentos jurídicos constantes no acórdão - Embargos rejeitados

42 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Livre convencimento motivado do magistrado - Não há necessidade de se abordarem todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que o julgado esteja devidamente fundamentado - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa - Embargos rejeitados, com observação

43 - TJSP PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - POLICIAL MILITAR - Pleito de revalorização da Gratificação de Representação com repercussão pecuniária - Acórdão que não contraria o quanto decidido no IRDR tema 25 - Matéria dirimida através do julgamento de recurso de embargos de declaração no IRDR 2178554- 93.2018.8.26-0000 - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar - Embargos Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - POLICIAL MILITAR - Pleito de revalorização da Gratificação de Representação com repercussão pecuniária - Acórdão que não contraria o quanto decidido no IRDR tema 25 - Matéria dirimida através do julgamento de recurso de embargos de declaração no IRDR 2178554- 93.2018.8.26-0000 - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar - Embargos Rejeitados.

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.

50 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente pretende modificar o julgamento para adequá-lo à sua pretensão, não sanar vício do ato judicial. Via recursal inadequada. 2. Embargos conhecidos e não providos.