fundamento inatacado
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Fundamento inatacado. Não conhecimento. Súmula 283/STF. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. CPC/1973, art. 545.

«É inviável o agravo de instrumento previsto no CPC/1973, art. 545, quando inatacados os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.... (Continua)

3 - STJ Recurso especial. Existência de fundamento inatacado. Especial não conhecido. Súmula 283/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado suficiente para manter a conclusão do julgado recorrido quanto ao ponto. Súmula 283/STF.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

9 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Não provimento.

1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... (Continua)

11 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Ação ordinária. Previdência privada. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1 Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Embargos de terceiros. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Prescrição. Embargos declaratórios. Omissão, inexistência. Fundamento inatacado.. Rejeitam-Se corretamente os embargos declaratórios se ausentes os requisitos da omissão, contradição e obscuridade.. É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si só, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.

Agravo no recurso especial não provido.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno. Agravo em recuso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1 Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada (não conhecimento do recurso, ante a intempestividade). Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

«1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Direito marcário. Subsistência de fundamento inatacado. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Não provimento.

1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do acórdão impugnado impõe o não conhecimento do recurso (Súmula 283/STF). ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de justiça gratuita. Fundamento inatacado. Acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Recurso não provido.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal (Súmula 283/STF). ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Decisão agravada. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1. O fundamento que embasou a decisão atacada não foi impugnado nas razões do AREsp. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado

1 - «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. (Súmula 182/STJ).... (Continua)

23 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Subsistência de fundamento inatacado. Súmula 284 e 283 STF. Agravo interno não provido.

1 - A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, por analogia. Precedentes ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Descabimento. Taxatividade recursal. Violação do CPP, art. 619. Inadmissibilidade. Impugnação genérica. Súmula 284/STF. Violação do CPP, art. 381, III. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Violação do CPP, art. 155. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Fundamento subsidiário. Manifesta improcedência. Violação do CPP, art. 564, I. Inadmissibilidade. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Violação do CP, art. 59 inadmissibilidade. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Agravo regimental improvido.

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Prescrição intercorrente. Existência de fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Agravo desprovido.

«1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto vergastado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, conforme o entendimento disposto na Súmula 283/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... (Continua)

29 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Subsistência de fundamento inatacado. Súmula 284 e 283 STF. Agravo interno não provido.

1 - ... (Continua)

30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. O inadimplemento não extingue automaticamente o contrato. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Decisão mantida.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal - Súmula 283/STF. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Procuradores distintos. Prazo em dobro superado. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Aresp. Decisão agravada. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1. A falta de combate a fundamento da decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial justifica a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Aresp. Decisão agravada. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1. A falta de combate a fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial justifica a incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental. Agravo. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1. O agravante deve atacar, expressamente, os argumentos lançados na decisão agravada, refutando todos os óbices por ela levantados, sob pena de vê-la mantida (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno em recurso especial. Ação de retificação de registro civil. Fundamento inatacado. Súm 283/STF.

«1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto Súmula 283/STF. ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental nos embargos declaratórios no recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

«1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1 - Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

«1 - Não se conhece de Agravo Interno que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)