processo civil recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamento irrecorrido. Agravo regimental desprovido.

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamento irrecorrido. Agravo regimental desprovido.

3 - STJ Processo civil. Recurso especial. Deficiente fundamentação. Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Processo civil. Recurso especial. Deficiente fundamentação. Agravo regimental desprovido.

5 - STJ Processo civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Recurso especial conhecido e provido.

6 - TJSC Responsabilidade civil. Dano moral. Honorários advocatícios. Inversão dos ônus sucumbenciais. Sucumbência mínima do autor (danos materiais). Inteligência do CPC/1973, art. 21, parágrafo único. Código processo civil. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação pela requerida. Recurso provido.

7 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.

8 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.

9 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido.

10 - STJ Processo civil. Recurso especial. Multa. Fundamentação deficiente. Agravo regimental desprovido.

11 - STJ Processo civil. Recurso especial. Sobrestamento do recurso especial. Agravo regimental não provido.

12 - TJSC Mérito. Pleito de improcedência do pedido inicial. Impugnação genérica. Ausência de argumento ou de prova capaz de afastar a idoneidade das alegações e provas apresentadas pelo autor. Ônus que competia à requerida. Exegese do CPC/1973, art. 333, II. Código processo civil. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Aplicação de ofício da litigância de má-fé à requerida. Multa de 1% (um por cento) e indenização de 10% (dez por cento), ambas incidentes sobre o valor atualizado da causa. Inteligência dos arts. 17, VII, e 18, «caput e § 2º, do CPC/1973. Código processo civil.

13 - STJ Processo civil. Recurso especial. Apadeco. Poupador. Pretensão a recebimento de juros não abrangidos pelo

14 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamento irrecorrido. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental desprovido.

15 - TJSC Apelação cível. Ação de usucapião de veículo. Demanda ajuizada durante o trâmite de ação de reintegração de posse, relativa ao mesmo objeto. Inviabilidade. Inteligência do CPC/1973, art. 923. Código processo civil. Extinção do feito sem análise do mérito. Recurso conhecido e desprovido.

«Tese - Considerando que a ação de usucapião visa o reconhecimento do domínio, não poderá ser manejada na pendência de lide possessória, em observância ao CPC/1973, art. 923- Código Processo Civil. ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Recurso especial. Alínea c. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo regimental desprovido.

17 - STJ Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danomoral. Reexame da prova (stj, Súmula 7). Indenização razoável. Agravo regimental não provido.

18 - STJ Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danomoral. Reexame da prova (stj, Súmula 7). Indenização razoável. Agravo regimental não provido.

19 - STJ Processo civil. Recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

20 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido atrai a incidência analógica das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. ... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.

22 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame de prova (Súmula 7/STJ). Agravo regimental não provido.

23 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame de prova (stj. Súmula 7). Agravo regimental não provido.

24 - STJ Processo civil. Recurso especial. Preparo.

«O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso (CPC, art. 511). Agravo regimental desprovido.... (Continua)

25 - STJ Processo civil. Recurso especial.

26 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial. Agravo regimental desprovido.

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso interposto após o decurso do prazo. Intempestividade. Agravo desprovido.

28 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente.razões do recurso especial que não indicam a norma legal contrariada. Agravo regimental desprovido.

29 - TJSC Recurso. Falta de interesse recursal aventada em contrarrazões. Legitimidade e interesse do Ministério Público para recorrer, em razão da natureza do litígio. Custos legis. Inteligência do art. 499, § 2º, e CPC/1973, art. 82, I e II, ambos. Código processo civil e da Súmula 99/STJ. Prefacial afastada.

«Existindo interesse de menores e/ou causa concernente ao estado da pessoa, o Ministério Público possui legitimidade para intervir no feito como custos legis, a teor do art. 82, I e II, e CPC/1973, art. 499, § 2º, ambos- Código Processo Civil, reforçados pela Súmula 99/STJ: «O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da Lei , ainda que não haja recurso da parte.... (Continua)

30 - STJ Processo civil. Recurso especial. Ação de cobrança.

Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Processo incluído e retirado de pauta. Necessidade de nova intimação. - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - O processo, uma vez incluído em pauta, com intimação das partes, e adiado o seu julgamento, pode ser julgado nas sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Por outro lado, se o processo é retirado de pauta, faz-se necessária nova intimação das partes. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Recurso especial. Razões que deliram do que foi decidido na decisão agravada. Agravo regimental não provido.

32 - STJ Processo civil. Recurso especial. Alegação de contrariedade ao CPC, art. 535. Prestação jurisdicional suficiente. Agravo regimental não provido.

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso interposto após o decurso do prazo. Intempestividade. Agravo interno desprovido.

34 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

35 - TJSP Apelação Cível - Ação Anulatória - Processo administrativo de imputação de penalidade por infração a deveres funcionais - Nulidade da sentença proferida em processo já sentenciado, sem justificativa razoável - Subjacência, porém, da primeira sentença, bem fundamentada quanto a seus fundamentos e dispositivo - Prescrição intercorrente não observada - Período entre o evento danoso e o início da sindicância menor que 05 (cinco) anos - Procedimento administrativo de penalização regular, com oferta de contraditório adequado - Manutenção da validade da sindicância e de suas conclusões até o momento - Sentenças reformadas em parte - Recurso parcialmente provido.

36 - STJ Processo civil. Recurso especial. Ação civil pública. Determinação judicial. Fixação de multa contra a Fazenda Pública. CPC, art. 461, § 4º.

1 - Admissível a imposição da multa prevista no § 4º, do CPC, art. 461 em desfavor da Fazenda Pública.... (Continua)

37 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

38 - STJ Processo civil. Recurso especial. Falta de prequestionamento do tema federal. Inadequação do recurso especial para reinterpretar o direito local. Agravo regimental desprovido.

39 - STJ Processo civil. Recurso especial provido. Improcedência da alegação de inépcia do recurso especial, que observou as respectivas regras técnicas. Agravo regimental não provido.

40 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Prestação jurisdicional completa no âmbito do tribunal a quo. ... (Continua)

41 - STJ Processo civil. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Admissibilidade. O STF, ao colocar um processo sob o regime da repercussão geral, vincula a ele outros processos que tratam da mesma matéria. Julgado o mérito de qualquer deles pelo plenário, é o suficiente para a aplicação do art. 543-B, § 3º, do CPC.

Agravo regimental não provido.... (Continua)

42 - STJ Processo civil. Recurso especial. Art. 543, § 7º, do código deprocesso civil. à vista da questão de ordem no AG1.154.599, sp, não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, I, do CPC. Agravo regimental desprovido.

43 - STJ Processo civil. Recurso especial. Art. 543, § 7º, do código deprocesso civil. à vista da questão de ordem no AG1.154.599, sp, não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, I, do CPC. Agravo regimental desprovido.

44 - STJ Processo civil. Recurso especial. Art. 543, § 7º, do código deprocesso civil. à vista da questão de ordem no AG1.154.599, sp, não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, I, do CPC. Agravo regimental desprovido.

45 - STJ Processo civil. Recurso especial. Art. 543, § 7º, do código deprocesso civil. à vista da questão de ordem no AG1.154.599, sp, não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, I, do CPC. Agravo regimental desprovido.

46 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Razões que não atacaram os fundamentos do acórdão recorrido. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

47 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Razões que deixaram de atacar fundamento do acórdão recorrido. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

48 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Razões que deixaram de atacar fundamento do acórdão recorrido. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

49 - STJ Processo civil. Recurso especial. Intempestividade.

«Recurso especial interposto fora do prazo. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Recurso especial.

«Fundamentação deficiente que inviabiliza a reforma do acórdão atacado pelo recurso especial. ... (Continua)