provas acao reivindicatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Autos de agravo de instrumento no bojo de medida cautelar de produção de provas. Ação reivindicatória. Verificação dos requisitos da cautelar. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Insurgência dos agravantes.

«1. Com efeito, a análise quanto ao preenchimento dos requisitos de medida cautelar, no caso o perigo de dano irreparável que enseja o deferimento da produção antecipada de provas, exige, indubitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ superior. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Requisitos da procedência da ação reinvidicatória configurados. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que estão preenchidos os requisitos para a procedência da ação reivindicatória, decorreu de convicção forma da em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação reinvidicatória. Ausência dos requisitos. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação reivindicatória.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória, fundada na ocupação indevida de imóvel de sua propriedade. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória c/c perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória c/c perdas e danos. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação reivindicatória. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação reivindicatória. ... (Continua)

9 - TJMG Ação reivindicatória e de usucapião. Conexão. Direito processual civil. Reivindicatória e usucapião conexas. Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião. Possibilidade. Prova emprestada. Exigência de sua submissão ao contraditório perante as partes da demanda conexa

«- A ação reivindicatória é uma ação real, sendo que o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. Seu objetivo é a restituição da coisa, ou seja, dos poderes inerentes a sua posse direta. A ação de usucapião, por sua vez, pretende a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade. A definição da titularidade da propriedade, portanto, é questão prejudicial ao pedido reivindicatório, o que permite a suspensão do feito para que ambas as demandas sejam julgadas em conjunto. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória c/c perdas e danos. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória c/c perdas e danos. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória cumulada com perdas e danos. Ausência de prequestionamento. Reexame de fatos e provas. Ausência do dissídio jurisprudencial.

1 - Ação reivindicatória cumulada com perdas e danos.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado. Declaração. Hipossuficiência. Relativa. Súmula 568/STJ.

1 - Ação reivindicatória. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos e ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos e ação reivindicatória. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação reivindicatória. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... (Continua)

17 - STJ Administrativo. Processo civil. Ação reivindicatória. Área passível de regularização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Bem público. Indenização das benfeitorias. Impossibilidade. Precedentes. Súmula 568/STJ.

«1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação reivindicatória, não é passível de regularização. Afastar o entendimento do Tribunal a quo demanda reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

18 - STJ administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação reivindicatória. Pretensão de demolição de bem imóvel que, de acordo com a conclusão alcançada no acórdão rescindendo, «não está localizado em local de uso comum do povo. Extrapolação do objeto da rescisória. Violação literal a disposição de lei. Inexistência, quando dependente do reexame de produção de provas da demanda originária.

1 - Trata-se, na origem, de Ação Rescisória interposta pela União, fundada em violação a literal disposição de lei (CPC/2015, art. 966, V), com o fim de desconstituir acórdão que manteve a sentença que recebeu Ação Reivindicatória cumulada com Demolitória como Ação Reintegratória, aplicando o princípio da fungibilidade, por reconhecer que o imóvel em discussão não se encontrava em local de uso comum do povo, mas em Terreno de Marinha, cuja ocupação é passível de regularização. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação reivindicatória. Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

22 - STJ Recurso especial. Reivindicatória. Domínio municipal sobre canteiros centrais ao longo da av. Atlântica em copacabana. Análise de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que não reconheceu o domínio sobre os canteiros da Avenida Atlântica, em Copacabana no Rio de Janeiro. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

1 - Ação indenizatória, em razão de traumas psicológicos decorrentes de desentendimento entre vizinhos. ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Usucapião. Requisito da boa-fé. Ação reivindicatória. Propriedade não demonstrada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Usucapião. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação reivindicatória. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória cumulada com demolitória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação reivindicatória cumulada com demolitória e perdas e danos. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Embargos de declaração. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - Ação reivindicatória. ... (Continua)

29 - TJPE Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento antecipado da lide. Nulidade. Dilação probatória. Exigência. Ausência dos requisitos legais. Recurso provido.

«1. «A ação reivindicatória submete-se à comprovação da propriedade da área litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, sob pena de não se obter guarida do pleito reivindicatório. (REsp 1188676/AC, DJe 14/04/2011) 2. Hipótese que exige dilação probatória com o objetivo de constatar a autenticidade formal e material da escritura pública apresentada pela parte autora. ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Requisitos afastados. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos (Súmula7/STJ). ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação reivindicatória. Correta individualização da área. Não ocorrência. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ação demarcatória e reivindicatória de posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação demarcatória c/c reivindicatória de posse.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação reivindicatória.... (Continua)

34 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Arrematação de imóvel em praça pública. Ação reivindicatória. Alegação de usucapião. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7 dostj. Dissídiojurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação reivindicatória. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória, cumulada com anulação de ato jurídico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória, cumulada com anulação de ato jurídico. ... (Continua)

37 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória de domínio. Exceção de usucapião não acolhida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Pretensão de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Incidência do enunciado 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor do Enunciado 7/STJ. ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Conexão entre as ações. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência.

A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que há conexão entre os autos e que esta ação reivindicatória deve ficar sobrestada até o trânsito em julgado da ação de usucapião, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

40 - TJSP Usucapião. Imóvel Urbano. Bem que é parte de área maior, de propriedade da contestante, que sofreu redução em função de alienações e desapropriação. Inexistência de prova de que o imóvel usucapiendo se encontra localizado no remanescente dessa área, objeto de ação reivindicatória. Ação proposta depois de consumado o lapso prescricional. Hipótese em que não atinge a pacificidade da posse, do mesmo modo que as reivindicatórias anteriormente propostas, extintas sem resolução de mérito. Requisitos do CF/88, art. 183 cumpridos. Recurso improvido.

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória de posse de área do condomínio. Reconhecimento da usucapião. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Usucapião arguida como matéria de defesa. Cerceamento de defesa. Revisão do julgado. Reexame de provas. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão das instâncias ordinárias, que entenderam não ser preciso maior dilação probatória, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável nesta instância especial por força da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.

«1 - Ação reivindicatória na qual relatam os agravados terem recebido por herança um imóvel que estaria invadido pelo agravante. Pleiteiam o desapossamento do agravante do imóvel, bem como a retirada das benfeitorias realizadas. ... (Continua)

44 - STJ Administrativo. Ação reivindicatória e demolitória. Esbulho. Quiosque em praia. Boa-fé. Indenização indevida. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que não era irregular a ocupação do bem, nem ficou configurada ma-fé, não havendo obrigação de indenizar. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Requisitos não configurados. Conclusão fundada na apreciação de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no Súmula 7 deste Tribunal Superior.... (Continua)

46 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação anulatória de atos jurídicos cumulada com reinvindicatória e perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação anulatória de atos jurídicos cumulada com reinvindicatória e perdas e danos. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Exceção de usucapião. Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental. Inovação. Impossibilidade.

«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Propriedade do imóvel. Prática do esbulho. Reexame de fatos e provas . Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação reivindicatória. CPC/1973, art. 131. Livre convencimento motivado. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada.

«1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, sendo o nosso sistema processual civil orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, ao magistrado é permitido formar a sua convicção em qualquer elemento de prova disponível nos autos bastando, para tanto, que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento, a teor do que dispõe o CPC/1973, art. 131. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF reexame de fatos e provas. Sumula 7 do STJ.

«1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula 283/STF. ... (Continua)