intempestividade embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Petição protocolizada após o decurso do prazo. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade. Embargos não conhecidos, com correção, de ofício, de erro material.

3 - TJSP Recurso. Extemporaneidade. Embargos de declaração protocolados antes da disponibilização e publicação do acórdão embargado. Inadmissibilidade, sendo patente sua intempestividade. Embargos do réu não conhecidos.

4 - STJ Administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - O acórdão embargado foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 4/12/12 e considerado publicado em 5/12/12. No entanto, os embargos de declaração somente foram protocolados em 11/12/12, quando já encerrado o prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536. ... (Continua)

5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da devida intimação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do CPP e 263 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

6 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - «São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, consoante os arts. 263 do RISTJ e 619 do CPP, não tendo aplicação o novo CPC, uma vez que o prazo no processo penal possui disciplina própria. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1.460.043/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/2/2019, DJe 6/3/2019). ... (Continua)

7 - TJSP Embargo de Declaração. Não apreciação de recurso. Interposição do recurso de modo intempestivo. Prazo de 5 dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos termos do art. 224, §3º, do CPC. Intempestividade. Embargos declaratórios não conhecidos.

8 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo interno no embargos de divergência em recurso especial. Intempestividade. Embargos rejeitados.

1 - «São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, consoante os arts. 263 do RISTJ e CPP, art. 619, não tendo aplicação o CPC/2015, uma vez que o prazo no processo penal possui disciplina própria.» (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2019, DJe 06/03/2019). ... (Continua)

9 - TJSP Embargos de declaração - CPC, art. 1.022 - Ausência de interesse recursal - Tentativa de rediscutir tema que se encontra acobertado pela coisa julgada parcial - Matéria que foge do efeito devolutivo do recurso - Preclusão consumativa - Intempestividade - Embargos de declaração não conhecidos.

10 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

I - Segundo dispõe o CPP, art. 619, «poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão». ... (Continua)

11 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

12 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo interno no embargos de divergência em recurso especial. Intempestividade. Embargos rejeitados.

1 - «São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, consoante os arts. 263 do RISTJ e CPP, art. 619, não tendo aplicação o novo CPC/2015, uma vez que o prazo no processo penal possui disciplina própria.» (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/2/2019, DJe 6/3/2019). ... (Continua)

13 - STJ Processo penal. Embargos de declaração. Intempestividade.

Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

14 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

15 - STJ Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Feriado local. Intempestividade. Embargos de divergência da empresa indeferidos liminarmente. Entendimento pacificado pela Corte Especial. Agravo não provido.

1 - O aresto embargado está em sintonia com o entendimento do STJ de que a tempestividade e o feriado local devem ser comprovados no momento da interposição do recurso. A Corte Especial reconheceu que a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais. Além disso, como o caso concreto versa sobre a suspensão do prazo em razão do feriados de Corpus Christi, a pretensão do agravante não encontra amparo na modulação levada a efeito no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, porquanto restrita à segunda-feira de carnaval. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em petição. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

17 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da devida intimação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Inadmissibilidade. Manifesta intempestividade.

Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

19 - STF Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

20 - STF Processual civil. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

21 - STF Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

22 - STF Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

23 - STF Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

24 - STF Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

25 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, previsto nos CPP, art. 619 e 263 do RISTJ. ... (Continua)

26 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

27 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

28 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

«1. Intempestividade dos embargos de declaração opostos após decorrido o quinquídio legal. ... (Continua)

29 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade.

«Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

«I. São intempestivos os Embargos Declaratórios opostos após o término do prazo legal de cinco dias, previsto no CPC/1973, art. 536. ... (Continua)

31 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Prazo recursal. «Dies a quo. Intempestividade. Embargos não conhecidos. CPP, art. 619.

«O prazo para oposição de embargos de declaração em feitos criminais é de 02 dias, contados a partir da publicação da decisão reputada omissa, duvidosa, obscura ou contraditória. Considerando que a petição de embargos foi protocolada nesta Corte após o decurso do prazo legal, revela-se manifesta a intempestividade do recurso.... (Continua)

32 - STJ Processo penal. Inquérito. Embargos de declaração. Recurso interposto fora do prazo previsto no CPP. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

... (Continua)

33 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, previsto nos CPP, art. 619 e 263 do RISTJ. ... (Continua)

34 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento em recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Intempestividade dos embargos de declaração opostos após decorrido o quinquídio legal. ... (Continua)

35 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de requisito de admissibilidade recursal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 dias, previsto nos arts. 536 do CPC/1973 e 263 do RISTJ. ... (Continua)

36 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de requisito de admissibilidade recursal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 dias, previsto nos arts. 536 do CPC/1973 e 263 do RISTJ. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Prazo do recurso. Cinco dias. Interposição após o quinquídio. Intempestividade.

«Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental na petição. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias previsto nos arts. 619 do CPP e 263 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

39 - STJ Processo penal. Embargos de declaração habeas corpus. Intempestividade. Embargos declaratórios não conhecidos.

«1 - É intempestivo os embargos de declaração protocolado após o prazo de 2 dias contínuos de que tratam o art. 263 do RISTJ, CPP, art. 619 e CPP, art. 798. ... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração na reclamação. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. O prazo para oposição de embargos declaratórios, em matéria penal, é de 2 dias, consoante previsto nos arts. 619, do CPP, Código de Processo Penal e 263 do RISTJ. ... (Continua)

41 - STJ Petição. Princípio da fungibilidade. Embargos de declaração. Único recurso cabível. Prazo recursal de 05 dias. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Endereçamento para outro tribunal. Intempestividade. Embargos rejeitados.

I - Inviabiliza-se o conhecimento de recurso interposto fora do prazo legal.... (Continua)

43 - STJ Penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

«1 - O prazo para oposição de embargos declaratórios, em matéria penal, é de 2 dias, conforme termos dos arts. 619, do CPP, Código de Processo Penal e 263 do RISTJ. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. O prazo para oposição de embargos declaratórios, em matéria penal, é de 2 dias, consoante previsto nos arts. 619, do CPP, Código de Processo Penal e 263 do RISTJ. ... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Não há como conhecer dos embargos de declaração opostos intempestivamente. ... (Continua)

47 - STJ Processo penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Intempestividade. Embargos declaratórios não conhecidos.

«1 - É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de 2 dias contínuos de que tratam o art. 263 do RISTJ, CPP, art. 619 e CPP, art. 798. ... (Continua)

48 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 2 (dois) dias da devida intimação do decisum embargado, conforme disposto nos arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. ... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Oposição de embargos de declaração fora do prazo de 2 (dois) dias. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito em julgado.

1 - Os embargos de declaração são manifestamente intempestivos. O acórdão embargado foi considerado publicado no DJe de 18/12/2020. Com o recesso e férias forenses, o prazo recursal de 2 (dois) dias teve início em 01/02/2021, encerrando-se em 02/02/2021. A petição dos embargos, contudo, foi protocolizada somente em 17/02/2021. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Oposição fora do prazo legal. Dois dias. CPP, art. 619. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão». ... (Continua)