1 - STJ Processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental. Crimes contra a honra. Interpelação judicial. CP, art. 144. Conteúdo da ofensa. Destinatário. Dúvida ou equivocidade. Natureza objetiva. Ausência. Interesse processual. Inexistência. Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inocorrência. Rejeição.
1 - O propósito recursal é determinar se existem omissões no acórdão que que manteve a decisão unipessoal que rejeitou liminarmente sua interpelação judicial, por ausência de interesse processual. ... ()
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2 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. ... ()
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3 - STJ Recurso especial. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Interesse recursal. Ausência. Plano aprovado pela assembleia geral. Legalidade. Possibilidade de controle judicial. Concessão de descontos e carências. Possibilidade. Observância dos arts. 45 e 58 da lfre.
«1 - Ação proposta em 27/11/2012. Recurso especial interposto em 11/11/2015 e distribuído à Relatora em 22/9/2016. ... ()
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4 - STJ Embargos de declaração no conflito de competência. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rediscussão do juízo do provimento jurisdicional. Execução fiscal. Sociedade em recuperação judicial. Prática de atos expropriatórios no juízo da ação executiva.
«1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/1973, art. 535 se prestam a esclarecer obscuridade, sanar contradição, eliminar omissão ou corrigir erro material porventura existentes na decisão embargada. ... ()
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5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Decisão judicial. Não cabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no conflito de competência. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rediscussão do juízo do provimento jurisdicional. Execução fiscal. Sociedade em recuperação judicial. Prática de atos expropriatórios no juízo da ação executiva.
«1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/1973, art. 535 se prestam a esclarecer obscuridade, sanar contradição, eliminar omissão ou corrigir erro material porventura existentes na decisão embargada. ... ()
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7 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no conflito de competência. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rediscussão do juízo do provimento jurisdicional. Execução fiscal. Sociedade em recuperação judicial. Prática de atos expropriatórios no juízo da ação executiva.
«1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/1973, art. 535 se prestam a esclarecer obscuridade, sanar contradição, eliminar omissão ou corrigir erro material porventura existentes na decisão embargada. ... ()
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8 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no conflito de competência. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rediscussão do juízo do provimento jurisdicional. Execução fiscal. Sociedade em recuperação judicial. Prática de atos expropriatórios no juízo da ação executiva.
«1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/1973, art. 535 se prestam a esclarecer obscuridade, sanar contradição, eliminar omissão ou corrigir erro material porventura existentes na decisão embargada. ... ()
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9 - STJ embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Impugnação à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Produção de provas. Necessidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido e decisão judicial anterior. Existência. Regularidade formal. Fundo de investimento em participações (fip). Natureza jurídica. Condomínio especial. Cotas. Constrição judicial. Possibilidade. Omissão, contradição, obscuridade eerro material não verificados.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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10 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título executivo judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação de execução de título executivo judicial. ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Falência. Convolação. Levantamento de valores. Plano de recuperação. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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12 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos do devedor à execução de sentença. Honorários advocatícios decorrentes de decisão judicial. Incidência sobre o valor da execução. Base de cálculo. Alegado excesso de execução e erro aritmético. Súmula STJ 7/STJ. Impossibilidade de revisão. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
I - A decisão do Tribunal de origem que define «que os honorários advocatícios de sucumbência devem incidir sobre o valor da execução - R$ 1.215.152,71-, este devidamente apurado por cálculo judicial (fls. 191-206). (e/STJ Fls. 461), não pode ser revisada, no caso dos autos, por ter sido revolvido o conjunto fático probatório, já bem examinado pelas Instâncias ordinárias.... ()
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13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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14 - STJ Direito falimentar. Recurso especial. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentos do acórdão não impugnados. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Recuperação judicial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. Pronunciamento judicial sobre matéria diversa. Inovação recursal. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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17 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Obscuridade. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Procedimento de Recuperação Judicial. ... ()
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19 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no conflito de competência suscitado por empresa em recuperação judicial em face de juízo do trabalho. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Rediscussão do julgado. Execução trabalhista. Declaração da competência do juízo universal. Precedentes do STJ.
«1. Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/2015, art. 1.022 (art. 535, CPC, de 1973), são inviáveis quando inexiste obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1022. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.
1 - Recuperação Judicial. ... ()
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21 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Empresarial. Recuperação judicial. Convolação. Falência. Falha na prestação jurisdicional. Ausência. Decisão extra petita. Prequestionamento. Não ocorrência. Plano de recuperação judicial. Ilegalidade. Cláusulas. Fundamentos. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Omissão, contradição obscuridade e erro não verificados. Análise de dispositivo constitucional. Inadmissibilidade.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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22 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso ordinário em mandado de segurança. Decisão judicial passível de impugnação. Súmula 267/STF. Inexistência de situação teratológica. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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23 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissolução de sociedade de advogados. Execução de título judicial. Embargos à execução. Súmulas nºs 5 e 7 do STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Dispositivo constitucional. Prequestionamento. Inviabilidade.
«1. Deixando a parte embargante de apontar a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado que negou provimento ao agravo regimental, incide a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título judicial. Cobrança de comissão de leiloeiro. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Harmonia entre o entendimento do acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Créditos extraconcursais. Atos expropriatórios. Juízo da recuperação judicial. Orientação da 2ª seção do STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à Execução.... ()
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26 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Restabelecimento de aposentadoria especial. Execução. Cálculos da contadoria judicial. Ofensa à coisa julgada. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos com o propósito infringente. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado adequadamente o acórdão recorrido, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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35 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Mandado de segurança contra ato judicial. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Incidência da Súmula 267/STF. Impossibilidade de cisão. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1. Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios.... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Incidente de impugnação de crédito. Recuperação judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Cessão fiduciária de créditos. Não sujeição aos efeitos da recuperação judicial do devedor-cedente. Honorários sucumbenciais. Impositividade. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
1 - Incidente de impugnação de crédito. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios. ... ()
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40 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Conflito de competência. Recuperação judicial. Competência do juízo universal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Análise de dispositivo constitucional. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«1.- Os embargos de declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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42 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Execução de título judicial. Fraude à execução. CPC, art. 593, II, de 1973 inexistência. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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43 - STJ Embargos de Declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial da devedora. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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44 - STJ Empresarial e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Crédito. Habilitação. Impugnação. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Inadequação da via eleita.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... ()
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45 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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46 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. Não ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade. Ação cautelar. Exibição de documentos. Recusa ao cumprimento de determinação judicial. Aplicação de multa diária. Impossibilidade. Súmula 372/STJ. Busca e apreensão. Cabimento.
«1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535, I e II. ... ()
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48 - STJ Penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. Detração penal. Irrelevante. Desconto do tempo de prisão cautelar. Manutenção do regime mais gravoso. Presença de circunstância judicial desfavorável. Decisão mantida. Embargos rejeitados.
«1 - Ausente contradição, obscuridade, omissão ou ambiguidade, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem à rediscussão do julgado. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. 1.os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2 - Hipótese em que as alegações da parte embargante manifestam apenas inconformismo com o julgado da Primeira Turma, situação incompatível com os aclaratórios.... ()
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50 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Agravo regimental. Segundo recurso da parte contra idêntica decisão judicial. Preclusão consumativa. Unirrecorribilidade.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
