recurso especial processual
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão ausente. Agravo conhecido para, desde logo, negar provimento ao recurso especial. Agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão ausente. Razões que não infirmam a decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Previdenciário.

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Competência interna. Despacho. Irrecorribilidade.

1 - É irrecorrível despacho que determina a redistribuição dos autos em razão de competência interna desta Corte. ... (Continua)

4 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Cabimento.

- O recurso especial, interposto também com fundamento na alínea «c do art. 105 da CF, ressente-se da demonstração analítica do dissídio jurisprudencial e de que houve, in casu, interpretação divergente de dispositivos legais. Agravo regimental improvido.... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Processual civil. Ação cautelar de arresto. Liminar. Agravo de instrumento. Concordata. Superveniêcia.Omissão no

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do recurso especial.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo do CPC, art. 508 de 1973.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Responsabilidade do civil do estado. Ação de indenizacão por danos materiais e morais.

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Intempestividade.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias previsto no CPC, art. 508. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do recurso especial. Suspensão do prazo processual na origem. Ausência de comprovação no ato da interposição do recurso. Agravo interno não provido.

... (Continua)

13 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 282/STF. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve ataque a fundamento da decisão de inadmissibilidade sobre não cabimento do debate de matéria constitucional em recurso especial. ... (Continua)

15 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial quanto ao não cabimento do debate de matéria constitucional. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do recurso especial. Suspensão do prazo processual na origem. Ausência de comprovação no ato da interposição do recurso. Reconhecimento da intempestividade. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do recurso especial. Suspensão do prazo processual na origem. Ausência de comprovação no ato da interposição do recurso. Reconhecimento da intempestividade. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de cadeia completa de procurações conferindo poderes ao subscritor do recurso especial. Descumprimento da determinação de regularização da representação processual. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

26 - STJ Agravo interno recurso especial. Processual civil. Intempestividade do recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal, de 15 (quinze) dias úteis, previsto no CPC/2015, art. 219, caput, CPC/2015, art. 994, VI, e CPC/2015, art. 1.003, § 5º. ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração outorgada ao subscritor do agravo/recurso especial. Intimação para regularização da representação processual. Não atendimento. Não conhecimento.agravo interno não provido.

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração outorgada ao subscritor do agravo/recurso especial. Intimação para regularização da representação processual. Não atendimento. Não conhecimento.agravo interno não provido.

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 400/STF. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 518/STJ. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 7/STJ, quanto à tese de cerceamento de defesa. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

34 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Questão apreciada no

35 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Interposição do recurso via fac-Símile. Juntada dos originais. Ausência. Recurso não conhecido.

36 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Honorários do perito. Ônus do exeqüente. CPC, art. 33. Precedentes. Recurso improvido.

37 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. Agravo regimental não conhecido.

38 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. Agravo regimental não conhecido.

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Representação processual. Juntada dos atos constitutivos no agravo de instrumento. Desnecessidade. Acórdão recorrido em desarmonia com a jurisprudência desta corte superior. Recurso improvido.

41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 282/STF. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Mera reiteração das alegações do recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Princípio da dialeticidade. Inobservância.agravo interno não conhecido.

43 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Embargos à arrematação. Intempestividade evidenciada. Razões do recurso especial dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da súmula 284/STF. Recurso improvido.

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de falta de comprovação da divergência jurisprudencial. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação a fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial. Decisão mantida.

1 - Não houve impugnação ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial de incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental. Agravo. Agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade.agravo regimental não conhecido.

48 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

49 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Oposição de embargos de declaração. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência deste Tribunal é pacífica ao entender que são incabíveis embargos de declaração opostos de decisão que inadmite recurso especial, por isso não interrompem o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único recurso cabível na hipótese. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Regularização da capacidade processual. Descumprimento do prazo. Preclusão. Agravo interno improvido.

1 - Nos termos do CPC/2015, concedido o prazo para a parte sanar vício ou complementar documentação exigível, a regularização processual a destempo é causa de não conhecimento do recurso interposto. Precedentes. ... (Continua)