1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e danos morais. Responsabilidade civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Inadimplemento contratual. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia já autorizada. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais, morais cumulada com lucros cessantes. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos materiais, morais cumulada com lucros cessantes. ... ()
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12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais. ... ()
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13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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16 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiente fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.. Ação de reparação por danos materiais e morais.
«1 - A deficiente fundamentação do recurso impede o seu conhecimento. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, em razão de acidente automobilístico. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, por suposto erro médico. ... ()
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19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Preparo. Não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. Recolhimento em dobro. Necessidade. Aplicação do CPC/2015, art. 1.007, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... ()
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21 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Preparo. Insuficiência do valor. Não recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias após intimação. Deserção. Aplicação do CPC/2015.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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22 - STJ Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Valor. Reexame de fatos. .
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Contrato de plano de saúde. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais, em decorrência de reembolso a menor de despesas médico-hospitalares. ... ()
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24 - TJSP Recurso Inominado. Ação de reparação por danos materiais. «Golpe do Pix". Autor que recebe mensagem de terceiro fraudador se passando por sua irmã e cunhado. Transferência realizada para conta de terceiro. Legitimidade passiva da instituição financeira. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Fortuito interno. Consumidor por equiparação (CDC, art. 17). Dano material Ementa: Recurso Inominado. Ação de reparação por danos materiais. «Golpe do Pix". Autor que recebe mensagem de terceiro fraudador se passando por sua irmã e cunhado. Transferência realizada para conta de terceiro. Legitimidade passiva da instituição financeira. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Fortuito interno. Consumidor por equiparação (CDC, art. 17). Dano material reconhecido com restituição simples de valores. Sentença de procedência parcial da ação mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido
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25 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos materias. Intempestividade.
«1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido. ... ()
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27 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA.
Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Alegação de má-prestação dos serviços de internet. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. ... ()
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28 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo manifestamente inadmissível. Multa
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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29 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL - RECORRENTE QUE FOI IMPEDIDO DE ACOMPANHAR O ENTERRO DE SUA IRMÃ, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA PASSAGEM. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL - RECORRENTE QUE FOI IMPEDIDO DE ACOMPANHAR O ENTERRO DE SUA IRMÃ, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA PASSAGEM. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIO FUNDAMENTOS.
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30 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO.
Danos no imóvel locado. Demanda julgada improcedente. CERCEAMENTO DE DEFESA. Acolhimento. arts. 369 e 370, parágrafo único, do CPC. Fatos controvertidos. Requerimento de provas realizado por ambas as partes. Julgamento antecipado da lide que, na hipótese, se revela prematuro. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado.
«1. Somente é permitida a alteração do valor fixado a título de danos morais se a quantia estipulada for irrisória ou exorbitante. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, referente a contrato de compra e venda de veículo. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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34 - STJ agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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35 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Relação de consumo. Contrato de prestação de serviços de reparo em aparelho de telefone móvel. Falha nos serviços evidenciada. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Reparação dos danos causados ao consumidor. Danos morais não apresentados. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pertinência subjetiva da demanda bem definida. Sentença mantida. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO... ()
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36 - STJ Direito processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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37 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Alegação de desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição - Insurgência da autora - Descabimento - Hipótese em que a ciência dos alegados desfalques ocorreu no momento do saque, em janeiro de 1995, quando da aposentadoria da autora - Transcurso do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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38 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Alteração do itinerário original - Compra de nova passagem aérea - Ressarcimento material e indenização de cunho moral - Revelia - Ausência de contestação pela empresa ré - Prazo de 15 dias - Recurso Inominado - Recorrente alega ausência de revelia - Enunciado 10 do FONAJE - Revelia caracterizada - Recurso Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais - Transporte aéreo internacional - Alteração do itinerário original - Compra de nova passagem aérea - Ressarcimento material e indenização de cunho moral - Revelia - Ausência de contestação pela empresa ré - Prazo de 15 dias - Recurso Inominado - Recorrente alega ausência de revelia - Enunciado 10 do FONAJE - Revelia caracterizada - Recurso improvido.
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39 - TJSP Ação de reparação por danos materiais e morais. Direito do Consumidor. Fabricante que passou a comercializar o produto sem um dos componentes essenciais ao seu uso normal e não demonstrou que deu liberdade de escolha ao consumidor para utilizar peça de marca diversa. Venda casada configurada. Ressarcimento do prejuízo material devido. Dano moral não caracterizado. Transtornos vividos pelo autor Ementa: Ação de reparação por danos materiais e morais. Direito do Consumidor. Fabricante que passou a comercializar o produto sem um dos componentes essenciais ao seu uso normal e não demonstrou que deu liberdade de escolha ao consumidor para utilizar peça de marca diversa. Venda casada configurada. Ressarcimento do prejuízo material devido. Dano moral não caracterizado. Transtornos vividos pelo autor que não chegaram a caracterizar verdadeira situação de dano moral, o que afasta a possibilidade de cogitar de reparação nesse aspecto. Recurso parcialmente provido.
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40 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais e dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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42 - TJSP Agravo de instrumento - ação de reparação por danos materiais e morais - decisão ordenou a ré sucumbente ao recolhimento de custas e despesas processuais - observância dos comandos emanados da r. sentença transitada em julgado - recurso improvido
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43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Erro médico. Perícia. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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44 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais cumulada com lucros cessantes. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais cumulada com lucros cessantes.... ()
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46 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.
Perda total do veículo - Legitimidade do demandante para postular indenização a esse teor, tendo por base estimativa feita pela FIPE - Gastos do acionante com tratamento dentário - Ressarcimento devido - Alegação dos réus quanto à responsabilidade do autor pelo sinistro sem respaldo na prova dos autos - APELO DO DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO DOS DEMANDADOS DESPROVIDO... ()
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47 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Realocação em outro voo - Atraso de cerca de 06 horas - Agravamento de problemas de saúde, com necessidade de atendimento hospitalar - Sentença de procedência - Insurgência recursal das rés - Pretensão de integral reforma da r. sentença, com a improcedência da ação - Subsidiariamente, pleiteia a minoração do quantum indenizatório - Danos materiais e morais caracterizados - Valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 5.000,00, para cada parte autora - Precedentes desta Câmara - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... ()
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48 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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49 - TJSP Apelação. Ação de reparação por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência.
Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
