734 stf
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Reclamação. Coisa julgada superveniente. Súmula 734/STF. Inadequação.

«Descabe observar o Súmula 734/STF quando o trânsito em julgado do ato impugnado ocorre após a formalização da reclamação.... (Continua)

2 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.

«A reclamação não faz as vezes de rescisória – Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

3 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.

«À reclamação não cabe emprestar contornos próprios à rescisória - Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

4 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.

«A reclamação não faz as vezes de rescisória - Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

5 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.

«A reclamação não faz as vezes de rescisória - Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

6 - STF Agravo regimental em reclamação. Decisão impugnada transitada em julgado. Inviabilidade. Súmula 734/STF.

«1. «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... (Continua)

7 - STF Agravo regimental na reclamação. Decisão impugnada transitada em julgado. Inviabilidade. Súmula 734/STF.

«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... (Continua)

8 - STF Agravo regimental em reclamação. Decisão impugnada transitada em julgado. Inviabilidade. Súmula 734/STF.

«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... (Continua)

9 - STF Agravo regimental em reclamação. Decisão com trânsito em julgado. Súmula 734/STF.

«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... (Continua)

10 - STF Agravo regimental em reclamação. Regime da Lei 8.038/90. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado.

«1. Nos termos da súmula 734/STF, não cabe reclamação contra decisão judicial com trânsito em julgado. ... (Continua)

11 - STF Agravo regimental em reclamação. Regime da Lei 8.038/90. Decisão com trânsito em julgado. Súmula 734/STF.

«1.Nos termos da Súmula 734/STF, não cabe reclamação contra decisão judicial com trânsito em julgado. ... (Continua)

12 - STF Reclamação. Incidente na execução. Súmula 734/STF.

«1. «Não cabe em reclamação rediscutir matéria objeto de processo de conhecimento com trânsito em julgado, para a resolução de incidentes na execução. Súmula 734/STF (Rcl 16.271 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia). 2. Além disso, não foi a decisão reclamada que impôs um reajuste vinculado ao salário-mínimo, mas sim o próprio reclamante que o concedeu, por sua iniciativa. 3. Precedentes semelhantes: Rcl 12320, Rel. Min. Luiz Fux; e Rcl 15002, Rel. Min. Dias Toffoli. 4. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

13 - STF Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Trânsito em julgado. Súmula 734/STF.

«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (Súmula 734/STF). ... (Continua)

14 - STF Agravo regimental em reclamação. Súmula 734/STF. Não cabimento de reclamação. Agravo a que se nega provimento.

«1 - A Reclamação que ataca decisão em processo já transitado em julgado esbarra no óbice do CPC/2015, art. 988, § 5º, I, e da Súmula 734/STF. ... (Continua)

15 - STF Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1 - Não se admite o uso da reclamação constitucional em face da coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (Súmula 734/STF). ... (Continua)

16 - STF Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1 - Não se admite o uso da reclamação constitucional em face da coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (Súmula 734/STF). ... (Continua)

17 - STF Agravo regimental. Reclamação constitucional manejada para discutir ato judicial transitado em julgado. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

18 - STF Agravo regimental. Reclamação constitucional manejada para discutir ato judicial transitado em julgado. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

19 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete sumular 734/STF, «não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

20 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. « ... (Continua)

21 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete sumular 734/STF, «não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

22 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Sumula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

23 - STF Reclamação. Agravo regimental. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Inadequação.

«1. Nos termos da orientação firmada por este Tribunal, «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). Precedentes específicos. ... (Continua)

24 - STF Agravo regimental na reclamação. CPC/2015, art. 988, § 5º, I. Súmula 734/STF. Não cabimento da reclamação. Agravo a que se nega provimento.

«I - A reclamação é incabível quando combate acórdão transitado em julgado, no termo do CPC/2015, art. 988, § 5º, I, e da Súmula 734/STF, porquanto, nessa hipótese, ela estaria sendo manejada como sucedâneo de ação rescisória. ... (Continua)

25 - STF Agravo regimental na reclamação. CPC/2015, art. 988, § 5º, I. Súmula 734/STF. Não cabimento da reclamação. Agravo a que se nega provimento.

«I - A reclamação é incabível quando combate acórdão transitado em julgado, nos termos do CPC/2015, art. 988, § 5º, I, e da Súmula 734/STF, porquanto, nessa hipótese, ela estaria sendo manejada como sucedâneo de ação rescisória. ... (Continua)

26 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo de ação rescisória ou de recurso. ... (Continua)

27 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. ... (Continua)

28 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Reclamação. Decisão transitada em julgado. Incidência analógica da Súmula 734/STF.

1 - A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que descabe reclamação contra decisão transitada em julgado, aplicando-se, por analogia, a Súmula 734/STF. ... (Continua)

30 - STF Reclamação. Agravo regimental. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Incidência da Súmula 734/STF. Inadequação.

«1. Nos termos da orientação firmada por este Tribunal, não «cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). Precedentes específicos. ... (Continua)

31 - STF Agravo regimental na reclamação. Processual civil. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - Nos termos da Súmula 734/STF, «não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Reclamação. Decisão transitada em julgado. Incidência analógica da Súmula 734/STF. Agravo regimental prejudicado.

1 - A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que descabe reclamação contra decisão transitada em julgado, aplicando-se, por analogia, a Súmula 734/STF. ... (Continua)

33 - STF Agravo regimental em reclamação. Súmula 734/STF. Não cabimento de reclamação. Decisão paradigma proferida em recurso extraordinário. Inexistência de efeito vinculante. Agravo a que se nega provimento.

«1. A Reclamação que ataca decisão em processo já transitado em julgado esbarra no óbice da Súmula 734/STF. ... (Continua)

34 - STF Agravo regimental em reclamação. Reclamação que se busca discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Aplicação da Súmula 734/STF. Agravo não provido.

«1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado e acobertado pela coisa julgada, a teor do art. Nesse contexto fático e decisório aplica-se a Súmula 734/STF. ... (Continua)

35 - STF Agravo regimental em reclamação. Reclamação que se busca discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Aplicação da Súmula 734/STF. Agravo não provido.

«1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado e acobertado pela coisa julgada, a teor do art. Nesse contexto fático e decisório aplica-se a Súmula 734/STF. ... (Continua)

36 - STF Agravo regimental em reclamação. Reclamação que se busca discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Aplicação da Súmula 734/STF. Agravo não provido.

«1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado e acobertado pela coisa julgada. Nesse contexto fático e decisório aplica-se a Súmula 734/STF. ... (Continua)

37 - STF Agravo regimental em reclamação. Reclamação que se busca discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Aplicação da Súmula 734/STF. Agravo não provido.

«1. Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado e acobertado pela coisa julgada. Nesse contexto fático e decisório aplica-se a Súmula 734/STF. ... (Continua)

38 - STF Agravo regimental em reclamação. Questão decidida em sentença transitada em julgado (Súmula 734/STF). Necessária anterioridade do parâmetro invocado. Impugnação de interpretação de norma processual. Impropriedade da via eleita.

«1. Nos termos da Súmula 734/STF, não cabe reclamação contra decisão judicial com trânsito em julgado. ... (Continua)

39 - STF Agravo regimental em reclamação. Regime da Lei 8.038/90. Direito civil. Pedido fundado em jurisprudência não vinculante. Súmula 734/STF.

«1. A reclamação dirigida a esta Corte só é cabível quando se sustenta usurpação de sua competência, ofensa à autoridade de suas decisões ou contrariedade a Súmula vinculante (CF/88, arts. 102, I, l, e 103-A, § 3º). No segundo e no terceiro casos, exige-se que o pronunciamento tenha efeito vinculante ou, ao menos, que tenha sido proferido em processo subjetivo no qual o reclamante figurou como parte, hipóteses não configuradas nos autos. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Decisão reclamada transitada em julgado. Incidência da Súmula 734/STF.

«1. A decisão reclamada que obstou a subida de recurso especial, proferida pela Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, transitou em julgado em data anterior ao ajuizamento da reclamação. Correta a aplicação da Súmula 734/STF. ... (Continua)

41 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1. Nos termos da Súmula 734/STF, «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

42 - STF Agravo regimental na reclamação. Vícios processuais na petição inicial. Súmula 734/STF. Diferimento do prazo para realizar o saneamento para o momento da interposição do recurso. Descumprimento de ônus processual. Não conhecimento do agravo regimental.

«1. Indeferimento liminar da reclamação com fundamento na Súmula 734/STF. ... (Continua)

43 - STF Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Ausência de usurpação de competência do STF pela Corte de origem. Agravo regimental não provido.

«1. Impropriedade do uso da reclamação em face da coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (Súmula 734/STF). ... (Continua)

44 - STF Direito processual civil e do trabalho. Agravo interno em reclamação. Regime da Lei 8.038/1990 e CPC, de 1973 decisão transitada em julgado. Súmula 734/STF. Repercussão geral. Acerto da decisão reclamada.

«1. Nos termos da Súmula 734/STF, não cabe reclamação contra decisão judicial com trânsito em julgado. ... (Continua)

45 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - Nos termos da Súmula 734/STF, «não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

46 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Decisão que negou seguimento a recurso especial transitada em julgado. Não cabimento da reclamação. Súmula 734/STF. Agravo não provido.

«1. «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... (Continua)

47 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«1 - Nos termos da Súmula 734/STF, «não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

48 - STF Agravo regimental. Reclamação constitucional manejada para discutir ato judicial transitado em julgado. Súmula 734/STF. Coisa julgada em capítulos. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

«1. A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

49 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo manifestamente improcedente. Agravo regimental desprovido.

50 - STF Agravo Regimental. Reclamação. Trânsito em julgado. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Aplicação da Súmula 734/STF.

«A reclamação não pode ser usada como sucedâneo de recurso, nem de ação rescisória. É inadmissível reclamação voltada contra sentença sobre a qual já recaiu a autoridade da coisa julgada.... (Continua)