beneficio indeferido recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da Justiça. Ausência de prova da hipossuficiência financeira da Agravante. Benefício indeferido. Recurso desprovido

2 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pobreza legal não comprovada. Benefício indeferido. Recurso desprovido

3 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Pobreza legal não comprovada. Benefício indeferido. Recurso desprovido

4 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ausência de comprovação da real necessidade. Benefício indeferido. Recurso improvido.

5 - TJSP Agravo de Instrumento. Recurso contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Gratuidade de justiça. Presunção de pobreza ilidida pelos sinais de riqueza. Situação econômica diversa da anunciada. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

6 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Pessoa física. Concessão condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Inocorrência. Benefício indeferido. Recurso não provido.

7 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Pessoa jurídica. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Benefício indeferido. Recurso não provido.

8 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Pessoa Jurídica. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Inocorrência no caso. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

9 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pessoa física. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Inocorrência. Benefício indeferido. Recurso não provido.

10 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pessoa física. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Inocorrência. Benefício indeferido. Recurso não provido.

11 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Agravante que não comprovou a incapacidade financeira aventada. Presunção «juris tantum elidida. Benefício indeferido. Recurso improvido.

12 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Hipossuficiência. Prova. Inexistência. Exigência inserida na CF/88 em vigor. Requisitos para a obtenção do benefício. Desatendimento pelo interessado. Benefício indeferido. Recurso improvido.

13 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Presunção de pobreza afastada pela profissão e movimentação financeira do advogado. Benefício indeferido. Recurso desprovido

14 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Necessidade de apresentação de documentos a comprovar a impossibilidade financeira do requerente. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

15 - TJSP Custas. Preparo. Apelação. Diferimento quanto ao recolhimento. Inadmissibilidade. Difícil situação financeira não demonstrada. Artigo 5º da Lei Estadual 11608/03. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

16 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pessoa física. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Ausência de tal comprovação. Benefício indeferido. Recurso não provido.

17 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Presunção de pobreza ilidida pelas provas de riqueza. Situação econômica diversa da anunciada Benefício indeferido. Recurso desprovido.

18 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Presunção de pobreza ilidida pelos sinais de riqueza. Situação econômica diversa da anunciada Benefício indeferido. Recurso desprovido.

19 - TJSP Acidente do trabalho. Lesão nos dedos. Auxílio-acidente. Ausência de comprovação da redução da capacidade para o trabalho que o obreiro habitualmente exercia. Benefício indeferido. Recurso improvido.

20 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Parte representada por curador especial não garante o benefício. Demonstração da hipossuficiência. Necessidade. Ausência dos documentos que comprovem a situação financeira da apelante. Benefício indeferido. Recurso improvido.

21 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pessoa física. Possibilidade. Concessão, todavia, condicionada à demonstração da alegada insuficiência momentânea de recursos. Inocorrência. Presunção «juris tantum elidida. Benefício indeferido. Recurso não provido.

22 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Hipossuficiência. Prova. Inexistência. Exigência inserida na CF/88 em vigor. Desatendimento pelo interessado dos requisitos para a obtenção da benesse. Benefício indeferido. Recurso não provido.

23 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Ausência de prova efetiva de hipossuficiência. Análise da benesse em consonância com a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e reiterados entendimentos jurisprudenciais. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

24 - TJSP Justiça gratuita. Defensoria pública. Hipossuficiência financeira que não se presume somente pela presença de defensor público como curador especial da ré, que não veio aos autos para se defender. Benefício indeferido. Recurso improvido.

25 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica. Concessão. Possibilidade. Comprovação da impossibilidade financeira da parte em suportar as despesas processuais sem prejuízo do desenvolvimento regular de suas atividades. Inexistência. Benefício indeferido. Recurso improvido.

26 - TJSP Gratuidade processual. Litigante que teve negado o benefício ao início do processo. Obtenção no curso de feito que depende da prova de que se alterou sua situação econômica. Demonstração não apresentada. Benefício indeferido. Recurso improvido.

27 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Requisitos. Sociedade empresária que deixa de apresentar elementos suficientes à comprovação de sua situação econômico financeira deficitária. Declaração acostada aos autos. Imprestabilidade. Benefício indeferido. Recurso parcialmente provido.

28 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Comprovação da insuficiência de recursos. Necessidade. Insolvência (pobreza) que não se presume. Microempresa representada nos autos por advogado constituído. Circunstância indicativa da possibilidade de arcar com as despesas processuais. Benefício indeferido. Recurso improvido.

29 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Falta de comprovação das respectivas assertivas de necessidade inibindo a concessão do benefício. Súmula 481 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Existência de dever ético de provar as alegações que também atingem o procurador. Benefício indeferido. Recurso não provido.

30 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que indeferiu a gratuidade, bem como determinou a emenda da inicial. Determinação para emenda da inicial para apresentação do distrato assinado entre as partes. Ausência de conteúdo decisório. Mero despacho ordenatório. Gratuidade de justiça. Pobreza legal não comprovada. Benefício indeferido. Recurso não provido na parte conhecida

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO 

O art. 5º, LXXIV, da CF/88  assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os arts. 98 e 99, ambos do CPC/2015.   ... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO

O CF/88, art. 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os arts. 98 e 99, ambos do CPC/2015. ... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO

O CF/88, art. 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os arts. 98 e 99, ambos do CPC/2015. ... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO 

O art. 5º, LXXIV, da CF/88  assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os arts. 98 e 99, ambos do CPC/2015.   ... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO

O CF/88, art. 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os arts. 98 e 99, ambos do CPC/2015. ... (Continua)

36 - TJSP Família. Seguridade social. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Discussão que envolve matéria patrimonial. Autor que, instado a fazer prova de rendas e bens, limita-se a apresentar apenas comprovante de pagamento de aposentadoria pelo INSS. Necessidade não comprovada. Benefício indeferido. Recurso improvido.

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO C. STJ. BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO

O CF/88, art. 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os arts. 98 e 99, ambos do CPC/2015. ... (Continua)

38 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pleito estribado unicamente na afirmação de impossibilidade de arcar com as custas processuais e em cópia de carteira de trabalho com informações de mais de cinco anos. Inadmissibilidade. Ausência de apresentação de documentos comprobatórios de rendimentos, declaração de imposto de renda e demais esclarecimentos sobre dificuldades financeiras. Pedido do benefício indeferido. Recurso não provido.

39 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Mantenedora de colégio particular. Consideração de que se trata de entidade beneficente, mas que não Ministra ensino gratuito a necessitados. Cobrança de mensalidades escolares pela requerente, auferindo rendimentos. Obrigatoriedade, assim, da demonstração da condição de necessitada da benesse. Insuficiência da simples declaração de necessidade. Ausência da simples juntada de balanço contábil da instituição. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

40 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Pleito com efeito retroativo, concedendo-se prazo em dobro. Impossibilidade. Benefício que somente tem eficácia a partir de sua concessão. Impugnação por meio de convênio com a Defensoria Pública que não assegura o prazo em dobro. Ampliação do prazo que somente se justifica em se tratando de membros da Defensoria ou de entidade estatal. Dicção do Lei 1060/1950, art. 5º, § 5º. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

41 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Associação civil. Pessoa jurídica sem fins lucrativos reconhecida pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Alegação de ocorrência de sérios prejuízos que ocasionaram déficit relatado pelos balanços patrimoniais. Requerente que recebe receitas pela prestação de serviços escolares, que superavam o salário mínimo da época. Ausência de demonstração do estado de hipossuficiência. Descaracterização como entidade eminentemente assistencial. Não enquadramento nos casos que a Lei 1060/1950 visa proteger. Benefício indeferido. Recurso desprovido.

42 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Prevendo a CF/88 a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos cabendo ao Juiz aquilatar as circunstâncias do caso concreto, de rigor se estabeleça um filtro para atender aos realmente necessitados para que não se distribua indiscriminadamente a concessão em favorecimento de todos, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. Caso concreto em que o valor da taxa judiciária não é vultoso, deixando de afetar a subsistência do peticionário. Benefício indeferido. Recurso não provido.

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Procedimento comum. Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Justiça gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Procedimento comum. Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade, desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Justiça Gratuita indeferida. PESSOA JURÍDICA - Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Agravante que está em funcionamento, auferindo receitas. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)

49 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Prevendo a CF/88 a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos cabendo ao Juiz aquilatar as circunstâncias do caso concreto, de rigor se estabeleça um filtro para atender aos realmente necessitados para que não se distribua indiscriminadamente a concessão em favorecimento de todos, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. Caso concreto em que o valor da taxa judiciária não é vultoso, deixando de afetar a subsistência do peticionário. Aplicação da Orientação 2 da 17ª Câmara de Direito Privado. Benefício indeferido. Recurso não provido.

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

"Ação de revisão de contrato". Justiça Gratuita indeferida. Pessoa jurídica. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Empresa agravante que está ativa e auferindo significativo faturamento. Benefício indeferido. Recurso desprovido... (Continua)