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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão omisso quanto ao pedido de reforma da data inicial da correção monetária. Embargos de declaração providos para afastar a omissão. Envelope que não demonstra a negativa do pagamento. Correção monetária a partir do ajuizamento da ação mantida.

2 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Omissão. Juros e correção monetária. Embargos de declaração acolhidos. Decisão unânime.

«1. Segundo previsão do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida. ... (Continua)

3 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Omissão. Juros e correção monetária. Embargos de declaração acolhidos. Decisão unânime.

«1. Segundo previsão do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida. ... (Continua)

4 - TJPE Embargos de declaração em apelação cível. Indenização por danos morais. Fixação. Termo inicial. Ausência de determinação de incidência de correção monetária e de juros. Omissão. Embargos de declaração acolhido parcialmente.

«1. Cabe acolher os embargos de declaração se o acórdão que fixou a indenização por danos morais foi omisso quanto à determinação de incidência dos consectários legais. ... (Continua)

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Correção, de ofício, da Súmula do resultado do julgamento, nos termos do acórdão. Embargos rejeitados.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão na parte do acórdão que declarou abusivas as contratações do seguro prestamista e da assistência 24 horas. Omissão não verificada. Intento meramente infringente. Alegação de omissão em relação ao pedido de aplicação da taxa Selic à condenação, com exclusão com outros índices de correção e juros de mora. Omissão verificada. Taxa Selic para correção do débito. Cabimento mesmo antes da Lei 14.905/2024. Embargos de declaração parcialmente acolhidos... (Continua)

7 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Ocorrência - Possível a correção do vício em sede de embargos - Embargos acolhidos para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Existência de omissão. Complementação do julgado para acrescentar o marco inicial da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. Embargos parcialmente acolhidos.

9 - TJPE Embargos de declaração. Omissão. Dano moral. Termo inicial da correção monetária. Súmula 362/STJ.

«1. Inexistindo fixação expressa do termo inicial da correção monetária, caberá embargos de declaração para suprir a omissão. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Corrupção passiva. Policial civil. Perda do cargo público. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios do CPC, art. 1.022. Omissão. Termo inicial de juros e correção monetária. Indenização por dano moral. Embargos acolhidos para suprir omissão, contando-se a correção desde a data de fixação e juros desde a citação.... (Continua)

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO, PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO

13 - TJPE Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Indenização por danos morais. Correção monetária e juros moratórios. Alegada omissão quanto à fixação dos respectivos termos iniciais. Omissão inexistente. Termos iniciais devidamente discriminados nos votos de relatoria e revisão. Ausência de qualquer divergência quanto à matéria. Correção monetária a partir do arbitramento pelo acórdão embargado. Juros moratórios a partir da citação. Embargos de declaração rejeitados.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Existência - Correção - Possibilidade: - Verificada a existência de vícios, acolhe-se os embargos para a devida correção... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão e Contradição - Inexistência dos vícios alegados pela embargante - Correção, de ofício, de omissão consistente na superveniência de decisão de primeiro grau, antes do julgamento embargado, que reviu os termos da r. decisão agravada, concedendo à autora os benefícios da gratuidade da justiça - Decisão superveniente que prejudicou o julgamento de mérito promovido - Embargos rejeitados, com correção de omissão verificada de ofício, com efeitos modificativos... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO, PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO DE OFÍCIO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.

18 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão. Declaratórios rejeitados.

«1. Os embargos de declaração foram interpostos com a finalidade exclusiva de prequestionar os artigos 2º, 5º e 37, 196 e CF/88, art. 198, §1º, todos. ... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto pelo réu - Alegação de omissão e contradição no julgado - Inocorrência de omissão ou contradição - Ausentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de vícios no julgado, passíveis de correção pela via dos Embargos de Declaração - Impossibilidade de efeito infringente na hipótese - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que negou provimento ao recurso inominado interposto pelo réu - Alegação de omissão e contradição no julgado - Inocorrência de omissão ou contradição - Ausentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de vícios no julgado, passíveis de correção pela via dos Embargos de Declaração - Impossibilidade de efeito infringente na hipótese - Prequestionamento - Inteligência do CPC/2015, art. 1.025 - Embargos improvidos.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. ... (Continua)

21 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pretendida rediscussão da questão. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Juros moratórios e correção. Matéria de ordem pública. Recebimento apenas para integração do acórdão. Embargos rejeitados.

22 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.  

Embargos de declaração opostos contra o v. acordão que contém omissão em relação aos juros e correção monetária. Acolhimento com efeitos modificativos. ... (Continua)

23 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Honorários de advogado não fixados. Correção. Necessidade. Fixação em 10% do valor da causa. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. ... (Continua)

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. ... (Continua)

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Ocorrência. Acórdão fixou os honorários advocatícios sobre o valor da causa, mas foi silente quanto à correção monetária e os juros moratórios. Sanada a omissão para determinar que a correção monetária deve incidir desde o ajuizamento da ação e os juros moratórios a partir do trânsito em julgado. Aclaratórios acolhidos... (Continua)

28 - TJSP Embargos de declaração - Omissão quanto à sistemática da imposição de juros e correção monetária - Incidência da Emenda Constitucional 113/2021 - Embargos acolhidos

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO, PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO

30 - TJSP Embargos de declaração de Lojas Renner S/A. - Penalidade de multa lavrada pelo PROCON - Omissão e contradição - Inexistência de deficiência em matéria substancial - Necessidade apenas de correção em tema secundário, ou seja, tão somente aplicação da taxa Selic, concernente aos juros e correção monetária, a partir da vigência da Emenda Constitucional 113/2021 - Embargos das Lojas Renner acolhidos.

31 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Erro material no rosto do acórdão e na tira de julgamento. Correção determinada. Embargos declaratórios dos autores acolhidos e os da Municipalidade rejeitados.

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS

33 - TJPE Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação. Omissão identificada. Incidência dos juros e correção monetária referentes à indenização a título de danos morais. Aplicação da Súmula 362/STJ e do art. 407, do cc. Embargos julgados procedentes. Decisão unânime.

34 - TJPE Embargos de declaração. Indenização por danos morais. Omissão. Incidência de correção monetária e juros. Termo inicial da fixação. Súmulas 54 e 362, do STJ. Embargos providos. Decisão unânime.

«1. Consoante Súmulas 54 do STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. ... (Continua)

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. ... (Continua)

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão - Acórdão que apreciou os pontos expostos pela parte em sua peça recursal e deu parcial provimento ao mérito da apelação. Recurso conhecido, mas rejeitado, por não se verificar ocorrência de omissão passível de correção. Embargos de declaração não se prestam a alterar o resultado do julgamento quando os fundamentos adotados justificam a decisão proferida. Mera irresignação. Cabimento de efeitos infringentes apenas se a correção dos vícios alterar as premissas do julgado, o que não se verifica no caso em tela. Embargos rejeitados... (Continua)

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão quanto à correção monetária. Incidência a partir do laudo definitivo. Embargos acolhidos.... (Continua)

38 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no v. acordão embargado. Admissibilidade. Necessidade de adequação da Lei 11960/2009 para definir o índice de correção monetária. Embargos acolhidos para esse fim.

39 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI POSTERIOR À SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS

41 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Termo inicial da fluência dos juros não apontado. Data da citação estabelecida como marco. Termo inicial da correção monetária, contudo, expressamente estabelecido no dispositivo. Embargos parcialmente acolhidos.

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Acolhem-se embargos de declaração para correção de omissão existente no acórdão com relação à fixação da verba honorária em grau recursal. Embargos de declaração acolhidos, para majorar a verba fixada na r. decisão agravada nos termos do art. 85, § 11, do CPC... (Continua)

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do autor. Alegação de omissão em relação ao termo inicial da correção monetária e juros sobre o indébito, bem como sobre a condenação do requerido, ora embargado, em honorários sucumbências. Omissão verificada. Embargos acolhidos para sanar a referida omissão. Decisão integralizada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.... (Continua)

45 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR. PRECLUSÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do autor, fixando o termo inicial dos consectários legais (correção monetária e juros de mora) de forma escalonada e atribuindo à ré a maior parte das verbas de sucumbência. A embargante alega omissão quanto à aplicação da correção monetária pelo IPCA e contradição no reconhecimento da sucumbência recíproca, além de defender a necessidade de liquidação da sentença por arbitramento. ... (Continua)

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO RELATIVOS À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO

48 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Juros e correção. Correção desde o pagamento indevido. Juros de mora desde o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado incide apenas a SELIC, considerando a natureza tributária da repetição. Embargos de declaração providos.

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Ocorrência - Ausência de análise no v. Acórdão embargado do pedido de incidência de correção monetária nos valores depositados na conta do autor, que serão compensados com os valores de condenação do banco réu - Valor dos créditos que deve ser restituído pelo consumidor com incidência apenas de correção monetária, desde o recebimento, pois ausente mora de sua parte - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO... (Continua)

50 - TJSP Embargos de Declaração. Danos morais. Omissão verificada quanto à correção monetária do quantum indenizatório e juros de mora. Embargos acolhidos