agravo regimental
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Peças. Apresentação e razões não assinadas. Falha insuprível. Intempestividade, ademais, como óbice intransponível para o processamento da irresignação. Agravo regimental desprovido.

2 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Decisão monocrática que não conheceu Agravo de Instrumento por falta de preparo. Admissibilidade. Ausência de pressuposto de admissibilidade. CPC/1973, art. 511, ««caput. Agravo regimental desprovido.

3 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra a decisão de Relator que deferiu tutela antecipada. Julgamento do recurso de agravo regimental prejudicado em razão do julgamento de recurso de agravo de instrumento. Agravo regimental prejudicado.

4 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão que negou trânsito a agravo de instrumento. Ato judicial mantido. Em sede de agravo regimental só se justifica a alteração do posicionamento emprestado pelo ato judicial combatido quando maculada a decisão de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. Recurso não provido.

5 - TJRS Direito privado. Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Concessão. Denegação. Ato de relator. Agravo regimental. Descabimento. Agravo regimental. Decisão do relator que indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento. Irrecorribilidade.

«É incabível recurso da decisão que nega ou concede pedido de efeito suspensivo a agravo de instrumento. É a aplicação do princípio da taxatividade dos recursos, adotado pelo nosso ordenamento jurídico. Conclusão 6 do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Agravo regimental não-conhecido.... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Insurgência em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento tirado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de assistência judiciária. Admissibilidade. Agravante que não demonstrou suficientemente sua condição de miserabilidade. Insuficiência da análise do valor dos seus rendimentos. Agravo regimental desprovido.

7 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Pretensão de discussão de questões decididas no agravo de instrumento. Natureza infringente. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

8 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Julgado o agravo de instrumento de onde se tira o presente agravo regimental. Recurso prejudicado.

9 - TJRS Direito privado. Agravo regimental. Agravo interno. Princípio da fungibilidade. Profissional. Atuação no processo. Procuração. Revogação. Honorários advocatícios. Direito ao recebimento. Agravo regimental recebido como agravo interno. Promessa de compra e venda. Impugnação ao cumprimento de sentença desacolhida. Decisão agravada mantida.

«São devidos honorários advocatícios ao patrono que prestou serviço na fase de conhecimento e teve seus poderes revogados posteriormente ao ingresso da fase de execução de sentença. Transação efetuada entre as partes e seus procuradores que não alcança os honorários sucumbenciais devidos ao antigo procurador. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO INTERNO E IMPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental não provido.

11 - TJSP Agravo regimental. Inconformismo contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Ausência de demonstração de que os agravados usaram de má- fé para esvaziar seus patrimônios e transferi- lo à pessoa jurídica. Não evidenciada a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Recurso improvido. Agravo regimental improvido.

12 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Repetição de todas as questões decididas no agravo de instrumento. Pretensão ao reexame das mesmas. Natureza infringente. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

13 - TJPE Agravo regimental contra decisão que não conheceu de embargos de declaração. Ausência de conteúdo decisório. Agravo regimental não provido por unanimidade.

«1. A concessão de prazo para que as partes questionem acórdão judicial caracteriza despacho de mero expediente, não ensejando a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão do relator que analisa a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Descabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Agravo regimental não conhecido.

15 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de julgamento proferido por órgão colegiado. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.

16 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento porquanto manifestamente inadmissível. Razões de agravo que não infirmam a decisão monocrática. Agravo regimental improvido.

17 - TJRS Direito público. Recurso. Julgamento. Perda do objeto. Agravo regimental. Julgamento definitivo do agravo de instrumento. Prejudicialidade julgado o agravo de instrumento, perde objeto o agravo regimental interposta contra a decisão que o recebeu no efeito meramente devolutivo. Recurso prejudicado.

18 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática. Inadmissibilidade. Hipótese de conversão em agravo regimental. Ausência da contradição alegada. Não conhecimento do recurso de agravo de instrumento, pois o recurso cabível era apelação. Configuração de erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso desprovido.

19 - TJSP Agravo regimental. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra indeferimento de tutela recursal. Exame das razões recursais prejudicado diante do julgamento do agravo de instrumento que ensejou o agravo regimental. Não cabe o agravo interno contra a decisão do relator que indefere a tutela recursal ao agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.

20 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Decisão monocrática que confrontava com jurisprudência dominante do STJ. Recurso ao qual foi negado seguimento na forma do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental improvido.

21 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Seguimento negado. Decisão monocrática que afronta jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Legalidade do indeferimento. Agravo regimental improvido.

22 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Não conhecimento. Recurso. Inadequação. Agravo regimental. Recurso próprio. Ar nº. 70.040.679.607 dv/m 278. S 27.01.2011. P a83 agravo regimental.

«Agravo regimental atacando decisão que, de plano, não conheceu habeas corpus impetrado com o fim de ser apreciada questão própria do processo de execução penal. Decisão de não-conhecimento fundada na inadequação da via processual eleita para conhecer, processar e julgar a questão atacada, nela ainda gizado que a questão recorrida deveria ser objeto de irresignação na via recursal aplicável àespécie, qual seja o agravo em execução, dedutível perante a VEC competente, caracterizando regra geral somente excepcionável, em sede de writ, por atos, fatos e decisões concretas em que o Juízo das Execuções Penais, modo teratológico, cerceia a liberdade de ir, vir e ficar do apenado, o que não se afigurava no caso ora sob exame. Manutenção da decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.... (Continua)

23 - TJSP Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, ao reconhecer a inexistência do direito do devedor para opor embargos, escoado o prazo para tal, em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Agravo regimental improvido.

24 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Seguimento negado, aplicando-se o CPC/1973, art. 557, ««caput, eis que não há prova de que o juízo da Execução esteja seguro para garantir a suspensão do andamento da Execução,CPC/1973, art. 739-A. Arrazoa o Recurso Regimental repassando todas as questões decididas no recurso anterior, pretendendo o reexame delas. Descabimento. Agravo Regimental desprovido.

25 - TJSP Prestação de contas. Administração do patrimônio comum. Contas apresentadas que devem ser consideradas devidamente prestadas, conforme o previsto no CPC/1973, art. 917. Agravo regimental improvido.

26 - TJRS Direito criminal. Agravo regimental. Mandado de segurança. Não conhecimento. Direito líquido e certo. Inexistência. Recurso em sentido estrito. Efeito suspensivo. Agravo regimental. Conhecimento de mandado de segurança. Inviabilidade. Pleito de efeito suspensivo em recurso em sentido estrito. Impossibilidade. Inexistência de direito líquido e certo.

«1. Adequada a decisão monocrática que não conheceu do mandado de segurança 70034826826, tendo em vista a ausência de direito líquido e certo do pedido. A natureza eminentemente civil da ação de mandado de segurança não impede a sua utilização em sede processual penal, uma vez configurados os pressupostos de impetração do «writ. ... (Continua)

27 - TJSP Agravo regimental. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC/1973. Exame das razões recursais prejudicado pelo julgamento do agravo de instrumento que ensejou o agravo interno. Descabimento do agravo interno contra a decisão do relator que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Agravo regimental não conhecido.

28 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pedido já indeferido, examinada a questão em agravo regimental, ao qual foram opostos embargos de declaração, igualmente rejeitados. Interposição de novo agravo regimental. Pretensão à reapreciação da questão. Impossibilidade. Questão solucionada quando do julgamento do primeiro agravo regimental. Ausência de qualquer elemento novo que pudesse infirmar o já decidido. Recurso desprovido.

29 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Decisão do Relator que, por falta de enquadramento no CPC/1973, art. 530, nega seguimento, liminarmente, a embargos infringentes. Razões do regimental dissociadas dessa fundamentação. Agravante que repete as mesmas alegações de que se utilizou na interposição. Agravo regimental não conhecido.

30 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Assistência judiciária indeferida. Interposição de recurso em confronto com jurisprudência dominante do STJ e deste Tribunal. Inadmissibilidade. Seguimento negado na forma do CPC/1973, art. 557. Cabimento. Agravo Regimental desprovido.

31 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Deferimento de assistência judiciária condicionada à juntada de documentos que atestem a hipossuficiência. Ausência de lesividade. Decisão mantida. Recurso não provido.

32 - TJSP Agravo regimental. Recurso. Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar. Ação direta de inconstitucionalidade. Concessão de serviço público federal. Insurgência contra a concessão da liminar-alegação de inviabilidade de decisão monocrática, por violação ao princípio da reserva do plenário. Desacolhimento. Decisão sujeita a recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, como é o caso dos autos. Agravo regimental desprovido.

33 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Requisitos. Decisão monocrática não foi instruído com cópia da certidão de intimação da decisão agravada. Recurso ao qual foi negado seguimento na forma do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental improvido.

34 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por votação unânime. Inadmissibilidade. Previsão legal ou regimental. Ausência. Recurso não conhecido.

35 - TJRS Direito privado. Agravo regimental. Razões da pretensão. Ausência. Amparo do pedido. Falta. Princípio da dialeticidade. Observância. Previdência. Auxílio-acidente. Agravo regimental. Decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela. Ausência de razões recursais.

«Conforme o princípio da dialeticidade, ao interpor qualquer recurso, compete ao recorrente, em seu arrazoado, expor os fundamentos de fato e de direito, nos quais respalda sua pretensão de reforma do provimento judicial recorrido, sob pena de não conhecimento da insurgência. Hipótese em que o agravante, em manifesto equívoco, apenas juntou o preâmbulo do agravo regimental interposto, não trazendo aos autos as razões que respaldam a sua pretensão, impondo-se o não conhecimento da inconformidade. Precedentes. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.... (Continua)

36 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. Indeferimento da tutela antecipada. Decisão mantida. Ausência do requisito da prova inequívoca das alegações constantes na inicial. Recurso improvido.

37 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão unânime que negou provimento a recurso. Hipótese de julgamento colegiado, e não de decisão monocrática do relator. Agravo regimental não conhecido.

38 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição em face de decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento. Alegações já decididas em agravo anterior. Confronto com jurisprudência dominante do STJ. Recurso ao qual foi negado seguimento. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

39 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Insurgência contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Pretensão de evitar aplicação de multa ou penalidades legais de fatos que ainda não ocorreram. Descabimento. Decisão recorrida inexistente. Recurso manifestamente inadmissível. Recurso não provido.

40 - TJPE Agravo regimental. Agravo de instrumento julgado. Prejudicado o julgamento do recurso.

«1. Com o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento, resta prejudicado o julgamento do presente recurso. ... (Continua)

41 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição em face de Acórdão. Inadmissibilidade. Inteligência dos art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e 557, § 1º, do CPC/1973. Seguimento negado.

42 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso. Hipótese de manifesta improcedência do recurso. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Decisão em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.

43 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento. Pretendida reconsideração do posicionamento do relator. Inadmissibilidade, diante da ausência de previsão legal ou regimental. Recurso não conhecido.

44 - TJSP Prazo. Recurso. Pressuposto de admissibilidade. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória. Protocolização após o término do prazo estabelecido no CPC/1973, art. 522. Intempestividade. Caracterização. Reconhecimento. Inviabilidade de apreciação do mérito da pretensão da agravante. Agravo Regimental desprovido.

45 - TJSP Recurso. Prazo. Agravo de instrumento. Termo inicial para a interposição. Fluência a partir da data da ciência inequívoca da decisão e não a data da efetiva juntada da intimação nos autos. Intempestividade recursal reconhecida. Seguimento negado. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

46 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de negativa de seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível, por tratar-se de despacho ordinatório. Despacho irrecorrível. Razões de agravo que não infirmam a decisão monocrática. Agravo Regimental desprovido.

47 - TJRS Direito público. Agravo regimental. Interposição. Não conhecimento. Ação cautelar. Ritj-233. Recurso extraordinário. Efeito suspensivo. Indeferimento. Órgão Especial. Competência. Falta. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial e extraordinário. Pedido de antecipação de tutela recursal objetivando a agregação de efeito suspensivo aos recursos. Não conhecimento.

«A interposição de agravo regimental em ações cautelares decorre de construção jurisprudencial em face da norma regimental do art. 233, caput, RITJRS. ... (Continua)

48 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Execução por título judicial. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Insurgência por meio de agravo de Instrumento, alegando-se inexistência de título executivo. Indeferimento liminar pelo relator, afirmada a existência do título. Interposição de agravo regimental da decisão monocrática. Retirado da pauta de julgamento pelo relator. Juntada de parecer técnico pela agravante de que é impossível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Juntada de laudo complementar. Novo agravo regimental interposto pela parte inconformada, pedindo o julgamento do agravo de instrumento pelo órgão colegiado. Inadmissibilidade. Princípio da singularidade desrespeitado. Preclusão reconhecida. Agravo regimental não conhecido, por prejudicado.

49 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Rescisão do contrato. Cumulação. Indenização. Andamento processual. Omissão. Inocorrência. Carta precatória de citação. Anexa aos autos. Suprimento. Desnecessidade. Contestação. CPC/1973, art. 241, IV. Contestação. Prazo. Intimação da parte. Previsão legal. Ausência. Agravo regimental. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Rejulgamento por determinação do STJ. Interposição de agravo regimental. Fungibilidade. Possibilidade. Recurso recebido como agravo interno.

«Em atendimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a interposição de agravo regimental em face de decisão monocrática do relator, que negou seguimento ao recurso, possui hipótese de cabimento legal, mostrando-se possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido o presente agravo regimental como agravo interno.... (Continua)

50 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição em face de decisão de indeferimento de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Ato discricionário sujeito ao livre convencimento do magistrado. Irrecorribilidade da decisão. Recurso não conhecido.