ausencia de cotejo analitico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Direito ao benefício mais vantajoso. Recurso especial. Interposição pela alínea c. Ausencia de cotejo analitico e similitude fática. Agravo interno não provido.

1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022) ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Ação de rescisão contratual. Contrato de franquia. Circular de oferta de franquia não entregue. Subsistência da avença. Causa determinante do insucesso não demonstrada. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ambas as alíneas do permissivo constitucional. Ausência de cotejo analitico. Agravo interno desprovido.

1 - Ao analisar os elementos fáticos e probatórios dos autos, o Tribunal local concluiu que, embora a Circular de Oferta de Franquia não tenha sido fornecida, a relação contratual perdurou no tempo. A Corte de origem também constatou que no contrato firmado pelas partes estavam presentes todas as informações necessárias ao desenvolvimento da atividade, não sendo a ausência da Circular de Oferta de Franquia suficiente a autorizar o desfazimento da avença, porque ausentes provas no sentido de que essa foi a causa determinante do insucesso do negócio.... (Continua)

3 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... (Continua)

4 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. ... (Continua)

5 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... (Continua)

6 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. ... (Continua)

7 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.

9 - STJ Processual civil. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Simples transcrição de ementas. Ausência de cotejo analítico.

1 - Não se conhece do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei quando a parte interessada se limita a transcrever as ementas dos acórdãos confrontados, sem proceder ao devido cotejo analítico. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

11 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de cotejo analítico.

1 - O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, inviabilizando, assim, o processamento do especial pela alínea «c". ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão que se mantém por próprios fundamentos. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fático-jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Divergência não demonstrada. Improvimento.

«1.- O dissenso pretoriano não restou demonstrado por meio do cotejo analítico com transcrição de trechos dos Acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da Lei entre os casos confrontados, conforme exigem os artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição das ementas dos julgados ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição das ementas dos julgados ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando a parte não realiza o devido cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática e jurídica entre os julgados tidos por divergentes. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração rejeitados. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de cotejo analítico.

1 - Necessária a demonstração de que o Tribunal a quo apreciou a tese à luz da legislação federal indicada, mormente quando opostos embargos de declaração, o que não ocorreu na hipótese dos autos.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação declaratória. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

29 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Manutenção da decisão agravada.

«1 - Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo RISTF, art. 331, pois não se procedeu ao cotejo analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária menção às «circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)

30 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cobrança de cotas condominiais. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a não realização do devido cotejo analítico e da consequente ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre os julgados. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - A transcrição das ementas dos julgados tidos por divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio jurisprudencial viabilizador do recurso especial.... (Continua)

32 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCRIÇÃO TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO APELO. AUSENCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. EFEITOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. 2. A inobservância de pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT constitui obstáculo processual intransponível à análise de mérito da matéria recursal e inviabiliza o exame da transcendência do recurso de revista, em qualquer dos seus indicadores. Precedentes. Agravo não provido.

33 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Protesto indevido de título executivo. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - A transcrição de trechos dos julgados tidos por divergentes é insuficiente para a comprovação do dissídio jurisprudencial viabilizador do recurso especial.... (Continua)

34 - STJ Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Dissídio não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Recurso não conhecido. Súmula 282/STF.

«Não tendo o Tribunal enfrentando a matéria discutida no especial, impossível a sua análise, por falta de prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. O dissídio não se configura se o recorrente se limita a transcrever ementas dos acórdãos paradigmas, sem fazer o necessário cotejo analítico entre as teses supostamente em confronto.... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Seguro. Prescrição. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.

36 - STJ Processual civil. Agravo interno. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.

1 - O STJ possui entendimento consolidado no sentido de ser indispensável a demonstração da divergência jurisprudencial com o cotejo analítico e a demonstração das circunstâncias que assemelham ou identificam os casos confrontados, medida essa não adotada no caso em apreço pela parte requerente, que se limitou a afirmar a divergência sem, no entanto, proceder ao confronto analítico dos julgados. ... (Continua)

37 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Incide o óbice previsto na Súmula 284/STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do recurso não permite a exata compreensão da controvérsia. ... (Continua)

38 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«4. A transcrição das ementas e de parte dos julgados é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial.... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Divergência não demonstrada.

Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos aptos a demonstrá-la e a menção expressa das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ).... (Continua)

40 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico e de similitude entre os casos confrontados. Manutenção da decisão agravada.

«1 - Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo RISTF, art. 331, pois não se procedeu ao cotejo analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária menção às «circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo não caracterizado. Inexistência de similitude fático-jurídica.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme quanto à necessidade de se transcrever « trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente « (AgInt no PUIL. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, DJe de 13/3/2023).... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

45 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ.

«1. O inconformismo resta obstado com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a agravante/embargante apenas transcrito a ementa do acórdão indicado como paradigma. Precedentes do STJ. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Provimento negado.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, para o processamento do pedido de uniformização de interpretação de lei, exige-se a realização do cotejo analítico dos julgados confrontados com o caso em apreciação, por meio da transcrição dos trechos do acórdão paradigma e recorrido, qu e identifiquem a similitude fática e a adoção de posicionamento distinto pelo órgão julgador, o que não ocorreu no caso dos autos. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo não caracterizado.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Tese de dissídio notório. Manifesta improcedência. Bases fáticas distintas.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

49 - STF Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Manutenção da decisão agravada.

«1 - Não foi demonstrada a divergência jurisprudencial na forma preconizada pelo RISTF, art. 331, pois não se procedeu ao cotejo analítico com os acórdãos apontados como divergentes, com a necessária menção às «circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... (Continua)

50 - STJ processual civil. Embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Inadmissibilidade.

1 - A decisão monocrática não afirmou que inexiste similitude fática ou jurídica, mas sim que a empresa agravante não cuidou de realizar o cotejo analítico entre os julgamentos alegadamente dissonantes. ... (Continua)