incognoscibilidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Incognoscibilidade. Inovação recursal nas razões do regimental. Agravo não conhecido.

1 - Não se admite inovação recursal nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Incognoscibilidade. Inovação recursal nas razões do regimental. Agravo não conhecido.

1 - Não se admite inovação recursal nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DA RÉ - AÇÃO CONDENATÓRIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE - MATÉRIA FORA DO ROL DO CPC, art. 1.015 - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA NO EXAME DA QUESTÃO - INCOGNOSCIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA C. CÂMARA E DESTE E. TJSP - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO NA ORIGEM - MAIS UM FUNDAMENTO PARA INCOGNOSCIBILIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que concede gratuidade ou rejeita o pedido de revogação, seja por fugir expressamente do CPC, art. 1.015, V, seja por carecer de urgência na análise desse pedido. Entendimento consolidado desta C. Câmara e deste E. Tribunal de Justiça. ... (Continua)

4 - STF Recurso extraordinário. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Recurso improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito, da CF/88 alegadamente vulnerado pela decisão recorrida.... (Continua)

5 - STF Recurso extraordinário. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Recurso improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito, da CF/88 alegadamente vulnerado pela decisão recorrida. Precedentes.... (Continua)

6 - STF Incognoscibilidade de habeas corpus impetrado com base em fundamento sequer apreciado por tribunal de inferior jurisdição

«- Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional do HABEAS CORPUS, quando impetrado com suporte em fundamento que não foi apreciado pelo Tribunal apontado como coator. Precedentes. ... (Continua)

7 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Agravo interno improvido.

8 - STF Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Recorrente que não integra a relação processual. Incognoscibilidade da postulação recursal. Recurso de agravo improvido.

9 - STF Recurso extraordinário com agravo interno ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido incognoscibilidade agravo interno não conhecido.

10 - STF Recurso extraordinário. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

11 - STJ Agravos internos no agravo em recurso especial. Tempestividade do apelo extremo. Reconsideração da decisão agravada. Incognoscibilidade do agravo, por fundamento diverso.

«1 - A Corte Especial do STJ, ainda sob a égide do CPC/1973, consolidou o entendimento jurisprudencial no sentido de admitir a comprovação posterior da tempestividade do recurso, em agravo interno, na hipótese de ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense no tribunal de origem. Hipótese em que a decisão agravada pugnou pela intempestividade do recurso especial. Documento idôneo comprobatório do recesso forense local juntado ao agravo interno. ... (Continua)

12 - STF Recurso extraordinário. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

13 - STF Recurso extraordinário com agravo interno ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido incognoscibilidade agravo interno não conhecido.

14 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

15 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

16 - STF Recurso extraordinário com agravo. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Agravo interno improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito, da CF/88 alegadamente vulnerado pela decisão recorrida.... (Continua)

17 - STF Habeas corpus. Impetração fundada, em parte, em razão não apreciada pelo tribunal apontado como coator. Incognoscibilidade, no ponto, do remédio constitucional. Recebimento da denúncia por órgão judiciário absolutamente incompetente. Inocorrência de interrupção da prescrição penal. Inexistência de consumação do lapso prescricional. Pedido conhecido em parte e, nessa parte, indeferido. Impetração de habeas corpus com apoio em fundamento não examinado pelo tribunal apontado como coator. Hipótese de incognoscibilidade do writ constitucional.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional do «habeas corpus, quando impetrado com suporte em fundamento que não foi apreciado pelo Tribunal apontado como coator. ... (Continua)

18 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

19 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

20 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

21 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

22 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

23 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

24 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

25 - STF Recurso extraordinário com agravo matéria penal agravo interno ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido incognoscibilidade agravo interno não conhecido.

26 - STF Recurso extraordinário com agravo. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

27 - STF Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Ausência de impugnação de um dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Incognoscibilidade. Recurso não conhecido.

28 - STF Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Recurso improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito da Constituição alegadamente vulnerado pela decisão recorrida.... (Continua)

29 - STF Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Recurso improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito da Constituição alegadamente vulnerado pela decisão recorrida.... (Continua)

30 - STF Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Recurso improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito da Constituição alegadamente vulnerado pela decisão recorrida.... (Continua)

31 - STF Recurso extraordinário com agravo (Lei 12.322/2010) . Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo. Recurso improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento o recurso extraordinário, sempre que a petição que o veicular não contiver a precisa indicação do dispositivo constitucional autorizador de sua interposição ou, então, não aludir ao preceito da Constituição alegadamente vulnerado pela decisão recorrida.... (Continua)

32 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido

33 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

34 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação do único fundamento em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

35 - STF Incognoscibilidade do writ constitucional contra decisão do pleno ou de turma do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer de seus juízes.

«- Esta Corte Suprema firmou jurisprudência no sentido da inadmissibilidade de HABEAS CORPUS, quando impetrado contra decisões emanadas de seus órgãos colegiados (Plenário ou Turmas) ou de quaisquer de seus juízes, inclusive quando proferidas em sede de procedimentos penais de sua competência originária. Precedentes. Ressalva da posição pessoal do Relator desta causa, que entende admissível HABEAS CORPUS contra Ministro do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

36 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

37 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

38 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

39 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

40 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria eleitoral. Agravo interno. Ausência de impugnação de um dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

41 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

42 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

43 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Agravo interno. Ausência de impugnação de todos os fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Incognoscibilidade. Agravo interno não conhecido.

44 - STF Prisão preventiva. Impetração de «habeas corpus com apoio em fundamentos não examinados pelo tribunal apontado como coator. Hipótese de incognoscibilidade do «writ constitucional.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional de «habeas corpus, quando impetrado com suporte em fundamentos que não foram apreciados pelo Tribunal apontado como coator. ... (Continua)

45 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Falta de debate, no acórdão embargado, sobre a tese objeto de divergência. Incognoscibilidade do alegado dissenso.

«1. O cerne da controvérsia diz respeito à alegada divergência entre os acórdãos confrontados quanto ao tema da correção monetária. ... (Continua)

46 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE MITIGAÇÃO DA PENA FIXADA - INCOGNOSCIBILIDADE - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - MANEJO INADEQUADO DO WRIT CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL - IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA

47 - STF Habeas corpus. Impetração com apoio em fundamento não examinado pelo tribunal apontado como coator. Hipótese de incognoscibilidade do «writ constitucional. Recurso de agravo improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional do «habeas corpus, quando impetrado com suporte em fundamento que não foi apreciado pelo Tribunal apontado como coator. Precedentes. ... (Continua)

48 - STF Habeas corpus. Impetração com apoio em fundamento não examinado pelo tribunal apontado como coator. Hipótese de incognoscibilidade do writ constitucional. Recurso de agravo improvido.

«- Revela-se insuscetível de conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, o remédio constitucional do Habeas Corpus, quando impetrado com suporte em fundamento que não foi apreciado pelo Tribunal apontado como coator. Precedentes. ... (Continua)

49 - STF Reclamação. Inadmissibilidade. Interposição de recurso de agravo. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório recorrido. Hipótese de incognoscibilidade dessa espécie recursal. Precedentes. Recurso de agravo não conhecido.

50 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO Lei 6.830/1980, art. 34, «CAPUT. RECORRENTE QUE, INSTADO A SE PRONUNCIAR SOBRE POSSÍVEL INCOGNOSCIBILIDADE, MANIFESTA DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO PELA TURMA.