intempestividade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial e do recurso especial constatada pela decisão agravada. Reconsiderada a intempestividade do agravo em recurso especial. Mantida a intempestividade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015.

1 - Ação de indenização. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015.

1 - Ação de indenização. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015.

1 - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)

6 - TJSP INTEMPESTIVIDADE.

Recurso oposto fora do prazo legal, previsto no § 5º, do CPC, art. 1.003.  Intempestividade configurada. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Caixa econômica federal. Prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública que não se estendem à empresa pública. Intempestividade da apelação. Consequente intempestividade do recurso especial. Agravo regimental provido para não conhecer do recurso especial em razão de sua intempestividade.

«1. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, não goza das prerrogativas processuais concedidas à Fazenda Pública. Precedentes. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade de agravo em recurso especial. Inocorrência. Juízo de retratação. Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade.

9 - STJ Agravo interno no recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prevalência da publicação no diário de justiça eletrônico. Intempestividade.

1 - Ação de cobrança. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prevalência da publicação no diário de justiça eletrônico. Intempestividade.

1 - Ação de repetição do indébito. ... (Continua)

11 - STJ Recurso. Falta de razões ou intempestividade.

«A intempestividade na apresentação das razões do recurso em sentido estrito não é motivo para o não conhecimento da inconformidade.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão transitada em julgado. Expediente avulso. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Intempestividade. Recurso não conhecido.

13 - STJ agravo interno na petição no agravo em recurso especial. Intempestividade. Interposição de recurso em processo diverso. Erro da parte. Intempestividade. Precedentes. Agravo interno não conhecido.

1 - O protocolo de recurso pela parte em processo diverso configura erro grosseiro. Desse modo, a juntada da peça aos autos corretos após o decurso do prazo recursal implica o reconhecimento da intempestividade do agravo interno. Precedentes. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Não comprovação no ato de interposição do recurso. Intempestividade.

1 - Trata-se de Agravo interno contra a decisão que entendeu pela intempestividade do Recurso Especial.... (Continua)

15 - STF Agravo regimental. Intempestividade. Não conhecimento.

«1. O fluir do lapso recursal traduz, para irresignação serôdia, intempestividade. ... (Continua)

16 - STJ Ementaagravo interno no recurso especial. Intempestividade. Aplicaçãodo CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Agravo regimental. Ausência de insurgência contra a declaração de intempestividade. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

«1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Prazo. Intempestividade. Decisão que determinou depósito pelo valor do débito. Interposição quando já decorrido o prazo legal. Intempestividade configurada. Recurso não conhecido.

20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - Ação anulatória de débito. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prevalência da publicação no diário de justiça eletrônico. Intempestividade.

1 - Ação de obrigação de fazer, repetição de indébito e indenizatória. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

«1 - Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença, fundada indevida negativa de custeio do tratamento domiciliar (home care). ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015. Intempestividade. Certidão de trânsito em julgado.

«1 - O CPC/2015, art. 1.003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. ... (Continua)

24 - TJRS Direito privado. Embargos do devedor. Prazo. Intempestividade. Execução. Nulidade. Descabimento. Intimação pessoal. Desnecessidade. Procurador. Lei 11382 de 2006. Embargos à arrematação. Intempestividade reconhecida.

«O prazo de 5 dias para oferecimento de embargos à arrematação -CPC/1973, art. 746- tem início com a assinatura do auto de arrematação, nos termos do CPC/1973, art. 694, sendo, no caso concreto, flagrante a sua intempestividade. Tendo os atos tendentes à venda judicial se realizado sob a égide da nova lei, correta a intimação do executado, por seu procurador, a respeito da praça, aplicando-se a regra do CPC/1973, art. 687, § 5º, redação que foi dada pela Lei 11.382, de 6.12.06. Inexistência de nulidade. Aplicação imediata da lei processual, não obstante a execução tenha se iniciado em data anterior. Caso em que cabe, apenas, o respeito aos atos já praticados. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno. Intempestividade.

1 - A petição de agravo interno somente foi protocolizada após o transcurso do prazo recursal, circunstância que impõe o não conhecimento do recurso ante a intempestividade. Precedente do STJ. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Intempestividade.

«1. Ausente a observação ao prazo previsto no art. 508 c/c o CPC/1973, art. 188, não há como conhecer do recurso especial, à vista de sua intempestividade. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno. Intempestividade.

1 - Interposto o agravo interno mediante fax, e encaminhado o original da petição após encerrado o prazo adicional previsto na Lei 9.800/99, é de se reconhecer a sua intempestividade.... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

«1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil e administrativo. Intimação pessoal. Intempestividade configurada.

«1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por intempestividade. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Intempestividade.

«1. Não se conhece do Agravo Regimental interposto fora do prazo de cinco dias estabelecido no CPC/1973, art. 557, § 1º, e no art. 258 do RI/STJ. ... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prevalência da publicação no diário de justiça eletrônico. Intempestividade.

1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização, afastou a alegação de impedimento da perita nomeada. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. CPC/1973. Intempestividade. Afastamento. Inviabilidade. Comprovação em agravo interno. Possibilidade. Não ocorrência. Mantida a intempestividade.

«1 - Embora esta Corte tenha entendimento de que aos processos interpostos na vigência, do CPC/1973, seja possível a comprovação de feriado local no agravo interno, no presente caso, o ato colacionado ao recurso não faz menção ao feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, não havendo como afastar o entendimento de que é intempestivo o recurso especial. ... (Continua)

33 - TJRS Família. Direito de família. Recurso. Interposição. Acórdão proferido por colegiado. Agravo interno. Inadmissibilidade. Intempestividade. Reconhecimento. Agravo interno. Intempestividade. Recurso contra acórdão. Inadmissibilidade.

«1. Não merece ser conhecido agravo interno interposto fora do prazo recursal (CPC, art. 557, § 1º). ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Notícia de sítio eletrônico do tribunal local. Documento não idôneo. Intempestividade.

«1 - Entende o STJ que a notícia extraída da internet não é documento apto a demonstrar a existência de feriado no curso do prazo para recurso. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, §6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

40 - STJ Agravo interno. Intempestividade do recurso. Interposição de agravo interno na origem contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Interrupção do prazo para interposição de outros recursos. Não ocorrência. Intempestividade do recurso especial.

«1 - O prazo para interposição do recurso especial (CPC de 2015, art. 1.003, § 5º) é de 15 (quinze) dias úteis, conforme o CPC/2015, art. 219. Intempestividade constatada. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Intempestividade.

«1. - Não se conhece do Agravo Regimental apresentado fora do prazo. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

«1 - Ação de usucapião. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - O CPC/2015, art. 1003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ... (Continua)

44 - TST Recurso de revista. Intempestividade

«1. Nos termos dos arts. 893, III, da CLT e 6º da Lei 5.584/70, o prazo para interposição de recurso de revista é de 8 (oito) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da decisão recorrida. ... (Continua)

45 - TST Recurso de revista. Intempestividade

«1. Nos termos da CLT, art. 893, III, e Lei 5.584/1970, art. 6º o prazo para interposição de recurso de revista é de 8 (oito) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da decisão recorrida. ... (Continua)

46 - TST Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário. Embargos de declaração não conhecidos por intempestividade. Indisponibilidade do sistema e-doc. Manutenção programada.

«A ocorrência de manutenção programada no sistema e-Doc não é razão para considerar intempestivo o recurso, cuja transmissão a tempo ficou inviabilizada por circunstância alheia a vontade da parte. O recorrente apenas se utilizou da faculdade estabelecida no Lei 11.419/2006, art. 10, § 2º que autoriza a prorrogação do prazo recursal para o dia útil imediato. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - Ação de anulação de procedimento de retomada de imóvel. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Aplicação do CPC/2015. Feriado local. Comprovação no ato de interposição do recurso. Não comprovação. Intempestividade.

1 - Ação de reparação de danos materiais. ... (Continua)

49 - STF Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Intempestividade.

«1 - A intempestividade do Recurso Extraordinário impede seu conhecimento. ... (Continua)

50 - TRT18 Intempestividade.

«Não atende aos pressupostos de admissibilidade o recurso ordinário protocolizado após o decurso do prazo legal de 8 (oito) dias. Não conheço do apelo, por intempestivo.... (Continua)