pedido de desistencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DO IMÓVEL POR VEÍCULO AUTOMOTOR E ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, ALÉM DE CONSIGNAR NÃO HAVER ÓBICE Aa LeiLÃO DESIGNADO - INSURGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO NOS AUTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADO.

Homologação do pedido de desistência do recurso... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Indeferimento do pedido liminar. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelas recorrentes - Art. 998, caput do CPC.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - Indeferimento do pedido. Pretensão de reforma. Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela recorrente - Art. 998, caput do CPC.

4 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos em razão da prescrição c/c dano moral - - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Pedido de desistência na origem - Sentença de extinção - Homologação do pedido de desistência na origem - Perda do objeto - Recurso prejudicado

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO -

Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a imissão provisória na posse- Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

7 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Posterior pedido de desistência do recurso.

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a indicação da garantia ofertada pela executada-Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. ... (Continua)

10 - TJSP Direito Processual Penal. Habeas Corpus. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT.   

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Os embargos de declaração, ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento da matéria, devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022. Desistência manifestada pelo agravante. Pedido de desistência homologado. Agravo de instrumento prejudicado. ... (Continua)

12 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Reconsideração da decisão atacada. Ausência de interesse de recorrer com o desaparecimento do gravame. Existência de expresso pedido de desistência formulado pela agravante. Recurso não conhecido, sendo o pedido de desistência homologado.

13 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Existência. Saneamento. Pedido de desistência protocolado antes do julgamento da demanda. Homologação.

1 - O pedido de desistência recursal é, em regra, direito potestativo da parte e pode ocorrer a qualquer momento no processo, desde que efetuado antes do julgamento da causa, como ocorrido no caso dos autos. ... (Continua)

14 - STJ Recurso especial. Pedido de desistência posterior à inclusão em pauta. Homologação de desistência.

«1. Petição de desistência protocolizada após a inclusão em pauta de julgamento. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM GRAU RECURSAL.

Pedido de desistência da ação. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Pedido de desistência formulado pela impetrante. Anuência expressa da litisconsorte passiva necessária. Homologação.

1 - Deve ser homologado pedido de desistência formulado pelo impetrante, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 267, VIII, sobretudo quando há expressa anuência de litisconsorte passivo necessário. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA -

Inteligência do CPC, art. 998 - Homologação - Recurso prejudicado... (Continua)

18 - STF Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no mandado de segurança. Pedido de desistência formulado após o julgamento do agravo regimental. Desistência não homologada. Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão embargado. Indevido caráter infringente. Pedido de desistência não homologado. Embargos de declaração rejeitados.

19 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO

20 - TJSP Recurso. Apelação. Celebração de acordo entre as partes. Pedido de desistência do recurso. Homologação. Necessidade. Pedido de desistência homologado.

21 - TJSP RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998.

É cabível pedido de desistência do recurso por ato unilateral da parte, a qualquer tempo, prescindindo anuência da parte contrária. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Questão de ordem. Pedido de desistência anterior ao julgamento. Acórdão e despachos subsequentes tornados sem efeito. Pedido de desistência homologado.

«1. Questão de ordem resolvida no sentido de tornar sem efeito o julgamento realizado em 28/9/2010 e os despachos que lhe seguiram e homologar o pedido de desistência de fls. 671/672.... (Continua)

23 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de desistência do recurso. CPC, art. 998, caput. Homologação.

24 - TJSP HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1.

Impetração contra ato da autoridade apontada como coatora, que teria contrariado a determinação prevista no CPP, art. 433. 2. Pedido de desistência homologado... (Continua)

25 - TJSP PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CPC, art. 998.

Recurso prejudicado. CPC, art. 932, III. agravo NÃO CONHECIDO. ... (Continua)

27 - TJSP Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão no membro superior esquerdo. Pedido de desistência da ação após a contestação sem a anuência do réu. Homologação. Inviabilidade. Não tendo o INSS concordado com o pedido de desistência da ação formulado após a contestação, inviável a sua homologação pela sentença, nos moldes do CPC/1973, art. 267, inciso VIII. Apelação parcialmente provida.

28 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Evento típico. Problemas nos membros superiores e inferiores. Pedido de desistência da ação após a contestação sem a anuência do réu. Homologação. Inviabilidade. Não tendo o INSS concordado com o pedido de desistência da ação formulado após a contestação, inviável a sua homologação pela sentença, nos moldes do CPC/1973, art. 267, VIII. Recurso provido.

29 - TJSP RECURSO INOMINADO. Pedido de desistência. Possibilidade. Homologação.

30 - TJSP Bloqueio. Pedido de desistência. Desnecessidade de anuência da parte recorrida. Recurso prejudicado.

31 - TJSP Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Pedido de desistência.

32 - TJSP Agravo de Instrumento. Pedido de desistência. Homologação. Recurso prejudicado.

33 - STJ Questão de ordem. Pedido de desistência recursal formulado após o início do julgamento do agravo interno. CPC/2015, art. 998. Pedido de desistência homologado.

34 - STF Constitucional e administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Pedido de desistência formulado após a interposição do recurso de agravo. Inviabilidade. Jurisprudência consolidada. Desistência não homologada. Impetração em prazo superior a 120 dias. Decadência. Declaração de vacância de serventia extrajudicial do estado de alagoas. Pedido de desistência não homologado. Recurso de agravo a que se nega provimento.

35 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c tutela antecipada - Pedido de tutela indeferido - Decisão reconsiderada em parte - Perda superveniente do objeto do recurso - Pedido de desistência - Recurso prejudicado

36 - TJSP Pedido de desistência da ação formulado antes da citação. Desnecessário o recolhimento das custas. Recurso provido

37 - STJ Processual civil. Preclusão de tema constitucional. Pedido de desistência. Embargos de declaração.

1 - A desistência do recurso ou a renúncia ao direito de recorrer constituem negócios jurídicos unilaterais não receptícios, não dependendo, portanto, de aceitação/anuência da parte ex adversa, consoante a ratio essendi dos arts. 501 e 502, do CPC.... (Continua)

38 - TJSP Agravo de Instrumento. Servidão. Pedido de desistência do recurso. Perda do objeto. Recurso prejudicado. 

39 - STJ Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Questão de ordem. Formulação de pedido de desistência no recurso especial representativo de controvérsia. Indeferimento do pedido de desistência recursal. CPC/1973, art. 501 e CPC/1973, art. 543-C.

«É inviável o acolhimento de pedido de desistência recursal formulado quando já iniciado o procedimento de julgamento do Recurso Especial representativo da controvérsia, na forma do CPC/1973, art. 543-Cc/c Resolução 08/08 do STJ. Questão de ordem acolhida para indeferir o pedido de desistência formulado em Recurso Especial processado na forma do CPC/1973, art. 543-Cc/c Resolução 08/08 do STJ.... (Continua)

40 - TST AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO POSTERIOR AO JULGAMENTO DAS

ADCs 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO. A partir do julgamento do Ag-AIRR-871-43.2015.5.02.0060, em dezembro de 2023, esta Sexta Turma, adequando-se ao entendimento das demais Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, deixou de adotar o entendimento no sentido de que tendo o pedido de desistência do tema recursal «correção monetária sido formulado em data posterior ao julgamento das ADCs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 18/12/2020, aplica-se analogicamente o disposto no art. 988, parágrafo único, do CPC, a fim de evitar que seja frustrada a aplicação da tese jurídica firmada com repercussão geral. Mantém-se, portanto, a homologação da desistência, ainda que requerida após o julgamento da ADC 58 pelo STF. Agravo interno desprovido, sem a incidência de multa.... (Continua)

41 - TST AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO POSTERIOR AO JULGAMENTO DAS

ADCs 58 E 59 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO. A partir do julgamento do Ag-AIRR-871-43.2015.5.02.0060, em dezembro de 2023, esta Sexta Turma, adequando-se ao entendimento das demais Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, deixou de adotar o entendimento no sentido de que tendo o pedido de desistência do tema recursal «correção monetária sido formulado em data posterior ao julgamento das ADCs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 18/12/2020, aplica-se analogicamente o disposto no art. 988, parágrafo único, do CPC, a fim de evitar que seja frustrada a aplicação da tese jurídica firmada com repercussão geral. Mantém-se, portanto, a homologação da desistência, ainda que requerida após o julgamento da ADC 58 pelo STF. Agravo interno desprovido, sem a incidência de multa.... (Continua)

42 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de desistência. CPC, art. 998. Possibilidade. Recurso não conhecido.

43 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Pedido de desistência da ação na origem - Perda superveniente do objeto do recurso - Recurso prejudicado

44 - TJSP RECURSO INOMINADO. Pedido de desistência da ação. Possibilidade. Homologação.

45 - TJSP RECURSO INOMINADO. Pedido de desistência da ação. Possibilidade. Homologação.

46 - TJSP RECURSO INOMINADO. Pedido de desistência da ação. Possibilidade. Homologação.

47 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Retirada do feito da pauta de julgamento. Pedido de desistência. Omissão inexistente.

«1. Os embargos de declaração visam aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não procede a irresignação recursal. ... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Retirada do feito da pauta de julgamento. Pedido de desistência. Omissão inexistente.

«1. Os embargos de declaração visam aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não procede a irresignação recursal. ... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Ante o pedido de desistência, resta prejudicado o recurso.

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. art. 998, «CAPUT, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO