recurso inexistente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a súmula 115/STJ.

Agravo no recurso especial não conhecido.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição sem assinatura. Recurso inexistente. Agravo desprovido.- nos termos dos precedentes desta corte, é inexistente o recurso interposto sem a assinatura do procurador da parte.

4 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

5 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

6 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

7 - STJ Processual civil. Violação do art. 535 inexistente. Falta de identidade entre o subscritor da petição e o titular do certificado digital. Recurso inexistente. Precedentes.

1 - A prestação jurisdicional que é dada na medida da pretensão deduzida não fere o CPC, art. 535.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

- É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

- É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no recurso especial não conhecido.

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Interposição sem assinatura. Recurso inexistente. Não conhecimento.

I - Na instância especial é inexistente o recurso interposto sem assinatura.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.

13 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem representação nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Petição eletrônica. Ausência de identidade entre o advogado subscritor e o titular da assinatura digital. Resolução STJ 1/2010. Recurso inexistente. Precedentes.

1 - Considera-se inexistente, na instância especial, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Falta de assinatura. Recurso inexistente.

1 - Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto sem a assinatura do advogado.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Recurso inexistente. Conhecimento do mérito. Inviabilidade.

1 - Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo nos embargos de declaração no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

17 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo interno cadastrado completamente em branco. Recurso inexistente.

1 - É inexistente o agravo interno quando transmitido completamente em branco, conforme se verifica das fls. 438 e 439 dos autos, e certificado à fl. 444. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Cadeia de substabelecimento incompleta. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Petição sem assinatura do advogado. Recurso inexistente.

1 - É inexistente recurso não assinado pelo representante processual da parte, não havendo oportunidade, nesta instância especial, para corrigir eventuais falhas recursais, tidas como vícios insanáveis.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.

21 - STJ Processual civil. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

1 - A parte agravante, após intimada para tornar sem defeito a representação nos autos, permaneceu silente. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Embargos de declaração rejeitados.

23 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso interposto via fac-símile. Ausência de assinatura do advogado na petição original. Recurso inexistente. 1. É inexistente recurso cuja via original não esteja assinada pelo respectivo procurador da parte, ainda que o fac-símile remetido esteja rubricado.

2 - Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente. Intempestividade.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias.. Agravo não conhecido.

25 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de assinatura do procurador. Vício insanável. Recurso inexistente.

1 - É cediço o entendimento de que o recurso interposto sem a assinatura do procurador é considerado inexistente, o que inviabiliza seu conhecimento. Nesse sentido: AgRg no AREsp 20.447/MG, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 25.10.2012 e AgRg no Ag 1.427.010/CE, Rel. Ministro Marco Buzzi, DJe 9.10.2012. ... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Petição eletrônica. Irregularidade no uso do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula nº115/STJ.

1 -Não é possível o conhecimento do recurso na hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição não possui instrumento de procuração nos autos, considerando-se o recurso inexistente (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Petição eletrônica. Irregularidade no uso do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula nº115/STJ.

1 -Não é possível o conhecimento do recurso na hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição não possui instrumento de procuração nos autos, considerando-se o recurso inexistente (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

29 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

30 - STJ Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Agravo retido. Recurso inexistente. Princípio da taxatividade recursal. Unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Inexistência. Recurso especial a que se nega provimento. CPC/2015, art. 1.015.

1 - No CPC/2015, as decisões interlocutórias passaram a ser impugnadas, nas hipóteses listadas nos, do CPC/2015, art. 1.015, pelo agravo na modalidade instrumental e, nas remanescentes, por meio de preliminar de apelação. 1.1. Desse modo, interposto agravo retido contra decisão interlocutória, o recurso deve ser considerado inexistente, em observância ao princípio da Taxatividade Recursal. 1.2. A interposição de recurso inexistente não possui aptidão para gerar efeito jurídico, uma vez que, pela própria definição, ele não existe no ordenamento processual. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Súmula 115/STJ. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente.

1 - A teor da Súmula 115/STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".... (Continua)

32 - TST Recurso ordinário em mandado de segurança. Irregularidade de representação. Recurso inexistente. Não conhecimento.

«1. O recurso ordinário interposto pelo Impetrante da presente ação mandamental não merece conhecimento, porque conferidos, na procuração outorgada ao signatário desse apelo, poderes específicos para representar a parte no âmbito do Juízo Trabalhista de Pouso Alegre - MG. 2. A hipótese impõe a aplicação da Orientação Jurisprudencial 151/SDI-2 do TST, segundo a qual «A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito de representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula 383, item II, do TST. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Deficiência na representação processual. Intimação para regularização. Persistência do vício. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental no agravo. Processual civil. Recurso interposto por meio de cópia digitalizada. Falta de previsão legal. Recurso inexistente. Agravo regimental desprovido.

35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado subscritor sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

36 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição apócrifa. Recurso inexistente. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Considera-se inexistente recurso interposto sem a assinatura do advogado se, intimada para sanar a falha, a parte deixa de cumprir a determinação judicial. ... (Continua)

37 - TST Agravo. Irregularidade de representação. Recurso inexistente

«Tem-se por inexistente o Agravo, porquanto subscrito por advogado sem poderes nos autos. Incidência da Súmula 164/TST. ... (Continua)

38 - TST Agravo. Irregularidade de representação. Recurso inexistente

«Tem-se por inexistente o Agravo, porquanto subscrito por advogado sem poderes nos autos. Incidência da Súmula 164/TST. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Improbidade administrativa. Recurso especial. Ausência de assinatura do procurador. Vício insanável. Recurso inexistente.

1 - É cediço o entendimento de que o Recurso Especial interposto sem a assinatura do procurador é considerado inexistente, o que inviabiliza seu conhecimento. Nesse sentido: AgRg no Ag 1.357.991/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 25.3.2011; AgRg no Ag 1.389.681/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 15.3.2012; AgRg no REsp 1.288.052/PE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma; AgRg no AREsp 231.229/PA, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 23.10.2012; e AgRg no AREsp 194.071/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 4.10.2012. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente.

1 - Nos termos da Súmula 115/STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". ... (Continua)

41 - STJ processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial protocolado via correio eletrônico. Ausência de previsão legal. Recurso inexistente.

1 - O recurso interposto via e-mail é tido por inexistente e não pode ser considerado o correio eletrônico instrumento similar ao fac- símile para fins de aplicação do disposto na Lei 9.800/99, na medida em que, além de não haver previsão legal para sua utilização, não guarda a mesma segurança de transmissão e registro de dados. Precedentes. ... (Continua)

42 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício na representação processual. Incidência da Súmula 115/STJ. Recurso inexistente. Agravo desprovido.

1 - « Para fins de regularização da representação processual (arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC), a juntada de instrumento de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso, emitido com data posterior à sua insurgência, não tem o condão de suprir o vício, sendo o recurso inexistente (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 21/12/2023).... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Decisão mantida.

1 - Considera-se inexistente nas instâncias extraordinárias o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Falta da assinatura do advogado constituído nos autos. Recurso inexistente. Agravo regimental improvido.

45 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado subscritor e substabelecente sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

47 - TRT18 Processo do trabalho. Recurso inexistente. Irregularidade de representação.

«À míngua de prova da outorga de poderes ao subscritor, é inexistente o recurso.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Ausência de procuração. Recurso inexistente.

«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Regularidade formal. Ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do agravo interno. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. 1.- Na linha da jurisprudência desta corte, a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, considerando-Se inexistente a irresignação apresentada por advogado sem procuração (súmula 115/STJ). 2.- Agravo regimental não conhecido.

50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regularidade formal. Petição subscrita por advogado sem representação nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

1 - Considera-se inexistente, na instância especial, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... (Continua)