reflexos
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Reflexos de reflexos no FGTS.

«Prevista no comando exeqüendo apenas a incidência de horas extras e diferenças de adicional noturno acrescidos dos repousos no FGTS, mostram-se incorretos os cálculos que computam a repercussão dos reflexos incidentes sobre férias mais 1/3, 13º salário e aviso prévio no FGTS. Os reflexos não se presumem, devendo ser expressamente previstos no comando exeqüendo, máxime porque o procedimento mencionado importa na controvertida incidência de reflexos sobre reflexos.... (Continua)

2 - TST Reflexos dos dsr majorados pelos reflexos das horas extras em outras parcelas.

«O Regional não apreciou a discussão acerca dos reflexos dos DSR, majorados pelos reflexos das horas extras sobre outras parcelas, nem foi incitado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Incidência da Súmula 297/TST. ... (Continua)

3 - TST Horas extras. Reflexos das horas extras sobre descanso semanal remunerado. Reflexos em férias. Domingos e feriados. Reflexos das horas extras e adicional de risco em dsr. Parcelas vincendas. Liquidação por artigo.

«O recurso de revista está desfundamentado quanto aos temas «horas extras e reflexos, «reflexos das horas extras sobre o descanso semanal remunerado, «reflexos das horas extras em férias, «horas extras - labor aos domingos e feriados, «reflexos das horas extras e adicional de risco sobre descanso semanal remunerado e «parcelas vincendas - liquidação por artigo, porque não há indicação de violação de dispositivo de lei, nem transcrição de julgado para comprovação de divergência jurisprudencial, não satisfazendo os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

4 - TST Reflexos da condenação sobre férias. Extensão dos reflexos no terço constitucional de férias.

«1. No caso, o reclamante pleiteou que a condenação gerasse reflexos em férias acrescidas de 40% (conforme estaria previsto em norma coletiva, a teor do que consta do acórdão regional), não constituindo julgamento além do pedido o deferimento pelo magistrado apenas do percentual de um terço previsto na Constituição Federal. ... (Continua)

5 - TRT3 Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Reflexo. Reflexos dos reflexos sobre o FGTS.

«O Lei 8036/1990, art. 15 determina que o FGTS incida sobre o 13º salário e sobre as férias. Assim, não merece reforma o cálculo do i. perito do juízo que aplicou o dispositivo legal, em relação aos reflexos do 13º salário e das férias + 1/3, no FGTS, aumentados em decorrência das horas extras deferidas.... (Continua)

6 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado. Aumento da média remuneratória. Reflexos.

«Decisão regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, em relação à qual o Relator guarda ressalva. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

7 - TRT3 Agravo de petição. Reflexos.

«A integração de reflexos de determinadas parcelas na base de cálculo de outras, para cálculo de novos reflexos (reflexos de reflexos), deve constar de forma expressa no dispositivo, não sendo possível pressupor essa determinação, sob pena de ofensa à coisa julgada. A exceção apenas se aplica no caso de reflexos sobre o FGTS+40%, tendo em vista a existência de legislação específica sobre o tema (Lei 8.036/90) . Assim, considerando que o art. 15 da referida lei determina que o FGTS deve ser calculado sobre a remuneração total do trabalhador (incluindo, portanto, os reflexos), torna-se (apenas nesse caso) desnecessária a expressa menção no título executivo.... (Continua)

8 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidora pública de Paulínia-SP - Agente de apoio operacional - Pretensão de reflexos dos abonos incorporados ao salário na base de cálculo do adicional de insalubridade, com reflexos daí decorrentes - Sentença de parcial procedência - Inadmissibilidade da ampliação da base de cálculo do adicional de insalubridade, e reflexos sobre outras verbas - Verba de caráter Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - Servidora pública de Paulínia-SP - Agente de apoio operacional - Pretensão de reflexos dos abonos incorporados ao salário na base de cálculo do adicional de insalubridade, com reflexos daí decorrentes - Sentença de parcial procedência - Inadmissibilidade da ampliação da base de cálculo do adicional de insalubridade, e reflexos sobre outras verbas - Verba de caráter transitório e eventual - Precedentes desta Turma - Sentença reformada afastando a incidência sobre os reflexos - Recurso provido.

9 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Orientação Jurisprudencial 394. A decisão do TRT está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

10 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

11 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Orientação Jurisprudencial 394. Decisão do Regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST, que dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista a que se dá provimento.... (Continua)

12 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem." Recurso de revista a que se dá provimento.... (Continua)

13 - TRT18 Agravo de petição. Reflexos.

«Tendo sido postulados os reflexos de diferença salarial em 13º salário, férias + 1/3 e aviso prévio, bem como o FGTS + 40%, correta a apuração de tais parcelas em observância ao título que defere o pagamento de diferenças salariais e «respectivos reflexos. Agravo de petição não provido.... (Continua)

14 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas. Orientação Jurisprudencial 394.

«Decisão do Regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST, que dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. ... (Continua)

15 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado. Repercussão destes reflexos no cálculo das demais parcelas.

«I. A jurisprudência deste Tribunal Superior consolidou-se no sentido de que caracteriza bis in idem incluir os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados para posterior cálculo das demais parcelas, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I desta Corte. ... (Continua)

16 - TST Integração dos reflexos do descanso semanal remunerado, majorado pelos reflexos das horas extras, sobre outras parcelas.

«A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST, a qual preconiza que «a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras ... (Continua)

17 - TST Hora extra. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas.

«Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista a que se dá provimento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ... (Continua)

18 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Invalidade. Reflexos. Adicional de periculosidade. Caracterização e reflexos.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... (Continua)

19 - TST Horas extras. Reflexos.

«Constata-se que o TRT não emitiu tese sobre os reflexos das horas extras, o que impede o conhecimento do recurso ante a falta de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... (Continua)

20 - TST Horas extras. Reflexos nos descansos semanais remunerados com reflexos em outras parcelas. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.

«Decisão do Regional contrária à Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I, que dispõe: «A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem." ... (Continua)

21 - TST Reflexos das horas extraordinárias.

«O reclamante, nas razões de revista, sustenta que a decisão, ao indeferir os reflexos das horas extraordinárias sobre o DSR incide em violação das Súmula 172/TST e Súmula 376/TST, II. ... (Continua)

22 - TST Intervalo intrajornada. Reflexos.

«Ao manter a condenação nos reflexos do intervalo intrajornada, o TRT decidiu em consonância com a Súmula 437/TST, III, do TST. Incidência dos §§ 4º e 5º da CLT, art. 896 (conforme redação vigente na data da publicação da decisão recorrida) e da Súmula 333/TST. ... (Continua)

23 - TRT3 Gueltas. Reflexos.

«O fato das gueltas serem pagas por terceiros, não constitui óbice à integração da verba ao salário, para efeitos de reflexos, por configurar hipótese semelhante à gorjeta, cujo conteúdo oneroso decorre da oportunidade concedida ao empregado, pela retribuição indubitável ao trabalho prestado ao empregador. Ademais, a regra do caput do art. 457 CLT determina a integração não só das importâncias pagas diretamente pelo empregador, mas também aquelas que o empregado vier a receber em razão da execução do contrato.... (Continua)

24 - TJSP Embargos de Declaração- Alegação de omissão quanto aos reflexos- Vício Inexistente- Determinada retificação do cálculo da sexta-parte impactando os reflexos - Rejeição dos embargos

25 - TST Reflexos das horas extras.

«Os artigos suscitados pela reclamada como violados não tratam dos reflexos das horas extras, razão pela qual é inviável considerá-los diretamente violados, nos termos do art. 896, c, da CLT. ... (Continua)

26 - TST Adicional noturno. Reflexos/incidência.

«O recurso de revista se funda somente na alegação de violação do CLT, art. 73, que não trata da incidência ou dos reflexos do adicional noturno em outras verbas. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

27 - TST Reflexos das verbas salariais.

«Conquanto no Processo do Trabalho não se exija maior rigor formal na elaboração da petição inicial (CLT, art. 840), esta deve conter requisitos mínimos e indispensáveis para a solução da controvérsia, dentre os quais se encontra o pedido certo e determinado, de modo a possibilitar que a decisão judicial seja proferida nos limites propostos, bem como permita viabilizar o direito de defesa da parte demandada. O reclamante requer «o pagamento de todas as diferenças salariais, seus reflexos e demais benefícios decorrentes do vínculo e da aplicação dos instrumentos normativos elaborados pelo Sindicato/Confederação ou Federação dos Bancários, tais como (...) e elenca uma série de verbas. Havendo a condenação da reclamada ao pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento da sua condição de bancário, é plenamente possível à reclamada defender-se de pedido de reflexos decorrentes do reconhecimento da existência de diferenças salariais sobre as verbas elencadas, assim como é possível ao magistrado de origem manifestar-se sobre os reflexos das diferenças salariais decorrentes da condenação sobre tais itens, afastando ou reconhecendo seu cabimento sobre um a um, entre todos os itens elencados. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

28 - TST Horas extras. Reflexos.

«O TRT da 3ª Região analisou a questão dos reflexos das horas extras sob a perspectiva do entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I do TST. ... (Continua)

29 - TST Diferenças salariais. Reflexos no pdv.

«Tendo em vista que o recurso de revista não foi conhecido em relação às diferenças salariais pleiteadas, fica prejudicada a análise dos respectivos reflexos no PDV. Análise prejudicada.... (Continua)

30 - TST Recurso de revista da reclamada. 1. Julgamento ultra petita. 1.1. Reflexos da condenação sobre o FGTS. Extensão dos reflexos na multa de 40% do FGTS.

«1. Tendo sido requerido o pagamento de diferenças do FGTS pela repercussão na remuneração de verbas trabalhistas devidas, a determinação de pagamento também dos reflexos incidentes na indenização de 40% do FGTS não constitui julgamento fora dos limites da lide, por constituir pedido implícito. ... (Continua)

31 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Bônus e remuneração variável. Reflexos da gratificação de operador de negócios. Horas extras. Reflexos. Honorários advocatícios. Não provimento.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

32 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«Quando demonstrada a existência de norma coletiva prevendo a incidência de reflexos das horas extras nos sábados, não há falar em incidência da Súmula 113/TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

33 - TST Adicional de periculosidade. Reflexos.

«A alegação de violação do art.193, § 1º, da CLT, bem como de que foi contrariada a Súmula 191/TST, não impulsiona o conhecimento do recurso de revista, visto que tratam da base de cálculo do adicional de periculosidade, e não dos reflexos do adicional sobre as verbas salariais. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

34 - TST Cheque rancho. Reflexos. Prescrição.

«Aresto inespecífico (Súmula 296, item I, desta Corte). Ausência de contrariedade à Súmula 294/TST, porquanto a Turma foi expressa ao asseverar não haver discussão sobre a alteração de pagamento pactuado, sendo a controvérsia sobre os reflexos do cheque rancho, enquanto pago, em outras parcelas. ... (Continua)

35 - TST Reflexos do adicional de periculosidade.

«O Regional não se manifestou acerca dos reflexos do adicional de periculosidade e não foi instado a fazê-lo por meio dos embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST, à falta do devido prequestionamento.... (Continua)

36 - TST Horas extras. Reflexos.

«Quando demonstrada a existência de norma coletiva prevendo a incidência de reflexos das horas extras nos sábados, não há falar em incidência da Súmula 113/TST. Precedentes. As demais insurgências relativas às repercussões do trabalho extraordinário não se encontram acompanhadas de indicação de violação da Constituição ou de Lei, bem como de contrariedade à jurisprudência desta Corte ou dissenso pretoriano, razão pela qual, nesses aspectos, não restam atendidas as exigências da CLT, art. 896. ... (Continua)

37 - TST Horas extras. Reflexos em rsr's. Bis in idem.

«No presente caso, o TRT registra, enfaticamente, a inocorrência de bis in idem, consignando que «foram deferidos, tão somente, os reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados. Não há previsão do pagamento dos reflexos destes descansos nas demais verbas-. ... (Continua)

38 - TST Horas extras. Reflexos. Repouso remunerado.

«O Tribunal Regional entendeu serem devidos os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, decidindo em consonância com a Súmula 172/TST, segundo a qual «Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

39 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«Conforme consignado pelo TRT, há previsão em norma coletiva dos reflexos de horas extras nos sábados. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula 126/TST. ... (Continua)

40 - TST Reflexos no anuênio.

«O Tribunal a quo, com base no conteúdo fático-probatório dos autos, destacou que a base de cálculo do anuênio corresponde a um por cento do salário-base do empregado, diante do contido em norma interna da empresa, o que corrobora o entendimento de que são devidos os reflexos das diferenças deferidas na ação coletiva 282/2003 na referida parcela. Com efeito, a integração das mencionadas diferenças alterou o valor do salário base do empregado. Assim sendo, não vislumbro ofensa ao CLT, art. 457. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

41 - TST Horas extras. Reflexos nos sábados.

«1. Não tendo sido exposta tese explícita no acórdão recorrido acerca dos reflexos das horas extraordinárias nos sábados, não há como aferir a pretensa contrariedade à Súmula 113/TST, em razão da ausência do indispensável prequestionamento da Súmula 297/TST. ... (Continua)

42 - TST Reflexos das horas extras sobre rsr.

«Verifica-se que o Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado. Desse modo, o reclamado carece de interesse processual. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

43 - TRT3 Comissionista puro. Reflexos de diferenças de comissões em rsr.

«Os repousos semanais remunerados não estão incluídos no salário base dos comissionistas puros, conforme se extrai da Súmula 27/TST. Assim, os reflexos em RSR das diferenças devem, nesse caso, ser somados à base de cálculo dos demais reflexos.... (Continua)

44 - TST Reflexos das horas extras em rsr. Reflexos dos rsrs, majorados com a integração das horas extras, em outras verbas. Bis in idem

«1. A Corte de origem consignou o caráter habitual das horas extras, devida, portanto, a repercussão no cálculo do repouso semanal remunerado. Incidência da Súmula 172/TST. ... (Continua)

45 - TST Horas extras e reflexos.

«A empresa busca excluir da condenação o pagamento de trabalho suplementar e reflexos. Contudo, não vincula a sua irresignação a nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no CLT, art. 896, uma vez que não transcreve modelos jurisprudenciais para confronto de teses, não denuncia ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta contrariedade ao enunciado de Súmula desta Corte. O recurso apresenta-se desfundamentado, levando à incidência da Súmula 422/TST. ... (Continua)

46 - TST Horas extras e reflexos.

«A empresa busca excluir da condenação o pagamento de trabalho suplementar e reflexos. Contudo, não vincula a sua irresignação a nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no CLT, art. 896, uma vez que não transcreve modelos jurisprudenciais para confronto de teses, não denuncia ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta contrariedade ao enunciado de Súmula desta Corte. O recurso apresenta-se desfundamentado, levando à incidência da Súmula 422/TST. ... (Continua)

47 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, HORAS EXTRAS E MULTA DE 40% DO FGTS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido no aviso prévio, nas horas extras pagas e na multa de 40% do FGTS, conforme pleiteado na inicial. De fato, a reclamante requereu tais reflexos na inicial . Logo, a omissão deve ser sanada para deferir os reflexos pedidos. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo.

48 - TST Reflexos. Parcelas vencidas e vincendas.

«Recurso calcado em contrariedade a entendimentos sumulados desta Corte. A decisão recorrida, efetivamente, é no sentido de que cabem os reflexos requeridos, tendo em vista o caráter salarial dos adicionais reconhecidos. Assim, partindo desse prisma (caráter salarial dos adicionais reconhecidos), não se justifica a denúncia de contrariedade às Súmulas 80, 248 e 265/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

49 - TST Reflexos das horas extraordinárias em sábados.

«O recurso de revista não logra êxito, pois a Súmula 113/TST não trata da particularidade central da decisão regional, de que havia previsão normativa no sentido da incidência dos reflexos das horas extraordinárias nos sábados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

50 - TST Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Reflexos do adicional noturno nas horas extras e no descanso semanal remunerado. Reflexos da hora extra na gratificação semestral.

«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do CLT, art. 896. ... (Continua)