Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Deficiência na fundamentação do recurso especial. Súmulas nºs 283 e 284/STF. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não evidenciado.
«1. Se a linha argumentativa utilizada pela agravante apenas renega a fundamentação que confere sustentação jurídica à decisão agravada e reitera integralmente as teses já examinadas, não apresentando elementos capazes de alterar o julgamento, a decisão agravada merece ser mantida nos seus exatos termos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;