Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência - Descabimento - Hipótese em que, em cognição sumária, não se encontram presentes o requisitos do CPC, art. 300 - Existência de contrato celebrado entre agravante e agravada - Impugnação à validade do negócio jurídico que não pode ser acolhida sem prévio contraditório em primeiro grau de jurisdição - Impossibilidade de baixa das negativações - RECURSO DESPROVIDO.