Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Falsidade ideológica, estelionato e sonegação de autos. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Reprovabilidade da conduta. Reiteração criminosa. Probabilidade efetiva. Periculosidade social do réu. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada. Suposta ilegalidade da medida por excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não apreciada pela corte estadual. Supressão. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)