Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso d e revista. Rito sumaríssimo . Reconhecimento do vínculo empregatício pelo Tribunal Regional. Retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. Súmula 214/TST.

«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta de preceito da Constituição da República, bem como a não configuração de contrariedade à Súmula desta Corte Superior ou Súmula Vinculante do STF, nos moldes do § 9º do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. ... (Continua)