Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Compra. Venda parcelada. Crédito. Estabelecimento comercial. Negativa. Possibilidade. Dívida. Existência. Exercício regular de direito. Apelação cível. Açãode indenização por danos morais. Negativa de crédito. Venda parcelada. Exercício regular de direito. Dívida anterior pendente. Dano moral não caracterizado.

«1. A parte autora não comprovou a prática de qualquer ato levado a efeito pela ré que desse azo à reparação de eventuais danos sofridos, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o CPC/1973, art. 333, I. ... (Continua)