Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Arrolamento de bens. Arrolamento dos bens existentes no imóvel situado em Barueri (Alphaville). Desnecessidade, por ora, da providência. Listagem apresentada em Juízo a respeito. Indeferimento mantido. Veículo Mitsubishi. Necessidade de arrolamento do referido veículo. Nomeação do recorrente como depositário do veículo. Interesse recursal que não mais remanesce a respeito, já que o recorrente teria concordado que a recorrida ficasse como depositária do veículo. Imóvel situado em Campos do Jordão. Nomeação da recorrida como depositária. Afastamento. Agravada que, em virtude de liminar concedida em sede de cautelar de separação de corpos, passou a desfrutar, com exclusividade, do imóvel situado em Barueri. Necessidade da designação do recorrente como depositário do imóvel de Campos do Jordão, restabelecendo-se o equilíbrio na fruição provisória dos bens. Recorrida que, em contrapartida, passará a ser depositária dos imóveis localizados no Guarujá. Recurso parcialmente provido.