Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. União estável. Reconhecimento. A evidência da existência de coabitação na mesma residência de cuidador/acompanhante e assistida, em face do delicado quadro de saúde desta, não tem o condão de chancelar reconhecimento de relação íntima entre as partes, o que, ratificado pela larga diferença de idade entre ambos e somado à ausência de publicidade da eventual alegada união, impossibilita dedução de constituição de família nos moldes da legislação de regência. Decisão de improcedência da ação de reconhecimento e dissolução de união estável «post mortem mantida. Recurso do varão não provido.