Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de dissolução de união estável. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do réu.

«1. Não há falar em ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, eis que a controvérsia posta foi fundamentadamente decidida pela Corte estadual, embora de forma contrária aos interesses da parte. ... (Continua)