Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Omissão. Inexistência. Danos morais. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, CPC, art. 1.022, I uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)