Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Seguridade social. Inventário. Pleito de exclusão de plano de previdência privada do espólio. Inexistindo indicação de beneficiários, o capital segurado está sujeito à colação (CCB/2002, 792). Determinação de depósito nos autos de metade dos valores existentes em ativos financeiros que a suposta companheira tinha em conjunto com o de cujus mantida, em razão de prudência, enquanto perdurar ação de reconhecimento de união estável. Recurso desprovido.