Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável com lesão grave (empalamento). Absolvição. Inviabilidade. Lesão identificada. Palavra da vítima. Revaloração dos elementos de prova carreados aos autos. Possibilidade. Afastamento da Súmula 7/STJ. Juntada de nova perícia médica realizada no âmbito de ação civil de indenização. Conclusões sequer apreciadas no juízo cível. Distância da data dos fatos. Necessidade de submissão ao crivo do contraditório, no momento oportuno. Agravo regimental desprovido.

«1 - Admite-se, em recurso especial a chamada revaloração da prova, que consiste em atribuir o devido valor jurídico a um fato incontroverso nos autos ou a uma prova colhida sob o crivo do contraditório. É possível aferir, no âmbito do presente recurso, se um meio de prova, diante da legislação pertinente, é apto para comprovar um fato, ato, negócio ou relação jurídica. ... (Continua)