Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. União estável não reconhecida pela corte de origem. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Prova material inconsistente e contraditória. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático-probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem, à luz das provas carreadas aos autos, consignou que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma satisfatória, a alegada união estável, o que obsta a concessão da pensão por morte requerida. ... (Continua)