Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Indenização por invalidez decorrente de doença. Alegação de cerceamento de defesa. Necessidade de produção probatória. Análise. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Livre convencimento do magistrado. Revisão de fatos e de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Óbice sumular.

«1 - Nas razões do recurso especial a parte ora agravante trouxe à apreciação do STJ suposta ofensa ao CPC/2015, art. 369, CPC/2015, art. 370, CPC/2015, art. 464 e CPC/2015, art. 480, e CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422 e CCB/2002, CCB, art. 425. ... (Continua)