Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Reconhecimento de união estável post mortem. Improcedência reconhecida nas instâncias de origem. Revisão do julgado. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Na hipótese, o acórdão recorrido, mediante acurada análise do acervo probatório, concluiu que não ficou comprovada nos autos a alegada união estável entre a parte agravante e o de cujus. Rever tal conclusão demandaria o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)