Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Estupro. Roubo simples tentado. Alegação de violação ao CPP, art. 155. Inocorrência. Condenação lastreada em elementos investigativos corroborados na instrução criminal. Análise do conteúdo probatório. Inviável. Súmula 7/STJ.

I - In casu, em que pese entendimento diverso da combativa defesa, verifica- se que a Corte de origem invocou fundamentos para condenar o ora agravante que não comportam qualquer censura por parte deste Sodalício, porquanto não se lastreou exclusivamente em elementos colhidos no decorrer da investigação, mas também em provas testemunhais colhidas no crivo do contraditório, não havendo falar em violação ao CPP, art. 155, na medida em que a jurisprudência deste Tribunal se consolidou no sentido de que é possível a utilização de elementos constantes da investigação, desde que devidamente corroborados por provas produzidas no decorrer da instrução criminal, como ocorreu no presente caso. Precedentes. ... (Continua)