Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compromisso de compra e venda. Corretora de imóveis. Afastamento da responsabilidade solidária em relação a devolução de valores pagos à incorporadora. Atuação como correspondente bancário. Promessa de obtenção de financiamento realizada pelo corretor de imóveis para fechamento do negócio. Negativa do agente financeiro. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Dano moral. Ocorrência. Indenização. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - «Não sendo imputada falha alguma na prestação do serviço de corretagem e nem se cogitando do envolvimento da intermediadora na cadeia de fornecimento do produto, vale dizer, nas atividades de incorporação e construção do imóvel ou mesmo se tratar a corretora de empresa do mesmo grupo econômico das responsáveis pela obra, hipótese em que se poderia cogitar de confusão patrimonial, não é possível seu enquadramento como integrante da cadeia de fornecimento a justificar sua condenação, de forma solidária, pelos danos causados ao autor adquirente» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2021, DJe 25/06/2021). ... (Continua)