Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos provisórios, guarda e regulamentação de visitas. Alegação de omissão e contradição no aresto embargado. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A matéria ora deduzida, a respeito da suposta ocorrência de coisa julgada/preclusão, em relação a qual não se indicou nenhuma violação à correspondente legislação infraconstitucional no recurso especial (e/STJ, fls. 781-793), não se afigura passível de conhecimento. O aresto embargado, portanto, ateve-se à matéria efetivamente devolvida, não se podendo, por isso, atribuir-lhe a pecha de omisso, como aduzem os embargantes. ... (Continua)